Seleção de pessoas físicas ou jurídicas, para ocupar e explorar, através de concessão de uso, com caráter oneroso, área pública, referente a 05 (cinco) unidades comerciais medindo…
MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Box nº 03 - Produtos AlimentíciosServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Box nº 07 - Produtos AlimentíciosServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Box nº 10 - Produtos AlimentíciosServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Box nº 12 - Produtos AlimentíciosServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Box nº 16 - Produtos AlimentíciosServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Seleção de pessoas físicas ou jurídicas, para ocupar e explorar, através de concessão de uso, com caráter oneroso, área pública, referente a 05 (cinco) unidades comerciais medindo em média 7m², situadas no Boulevard CECAP, sito Av. Geraldo Hackmann, bairro Cecap - Indaiatuba/SP, com contrato pelo prazo de 10 (dez) anos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDAIATUBA
- CNPJ
- 44.733.608/0001-09
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Indaiatuba
- Código da unidade (UASG)
- 8971
- Local
- Indaiatuba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 12/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44733608000109-1-000870/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/01/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE INDAIATUBA publicou 680 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.057.941,88, e o total já movimentado soma R$ 705,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 217/2025?
O recebimento de propostas vai até 27/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Indaiatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INDAIATUBA, em Indaiatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44733608000109-1-000870/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.