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PMJ-2026-21-25/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Jundiaí - SP UASG 23 Divulgada no PNCP

SELEÇÃO DE INTERESSADO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO A TÍTULO GRATUITO EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DO CECE BENEDITO DE LIMA - SMEL

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Valor estimado Não informado
Propostas até 28/10/2026 às 09:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 09/10/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cota Principal - CONCESSAOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

SELEÇÃO DE INTERESSADO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO A TÍTULO GRATUITO EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DO CECE BENEDITO DE LIMA - SMEL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUNDIAI
CNPJ
45.780.103/0001-50
Unidade
SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Código da unidade (UASG)
23
Local
Jundiaí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
2026-24882-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780103000150-1-001168/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUNDIAI publicou 834 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 816.937,11, e o total já movimentado soma R$ 678,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica PMJ-2026-21-25/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCORRENCIA 21.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jundiaí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUNDIAI, em Jundiaí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780103000150-1-001168/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.