Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de 2 (dois) lotes de terra nua, sendo de nº 36 e 37, conforme previsão expressa nas Leis…
MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SEDETI
Documentos do edital
- edital_67_2026_2186_documento.pdf Edital · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- ETP__Concessao_Lotes_36_e_37_Area_Industrial.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/05/2026 Abrir ›
- TR__Concessao_Lotes_36_e_37_Area_Industrial.pdf Termo de Referência · publicado em 05/05/2026 Abrir ›
- Justificativa_de_Preco_do_Processo.pdf Outros Documentos · publicado em 05/05/2026 Abrir ›
- 52026__CONCORRENCIA_ELETRONICA__TECNICA__Concessao_area_industrial_Lotes_36_e_37__Minuta_Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 05/05/2026 Abrir ›
- Proc_administrativo_662026__1DOC_16862026__CC_52026__Fase_Interna.PDF.pdf Outros Documentos · publicado em 03/07/2026 Abrir ›
- Proc_administrativo_662026__1DOC_16862026__CC_52026__Fase_externacontratacao.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote nº 36 (trinta e seis) da quadra ''D'' do Loteamento Área Industrial com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados) sem benfeitorias, sito a Rua Isidoro Simioni, antiga Rua B, neste Município de Concórdia, SC, confrontando: ao Sudoeste na extensão de 75,00 metros com o lote 37; ao Noroeste, na extensão de 34,00 metros com a rua B; ao Nordeste, na extensão de 75,00 metros com o lote 35; ao Sudeste, na extensão de 40,00 metros com o lote rural nº 889.Serviço | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 2 | Lote nº 36 (trinta e seis) da quadra ''D'' do Loteamento Área Industrial com área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados) sem benfeitorias, sito a Rua Isidoro Simioni, antiga Rua B, neste Município de Concórdia, SC, confrontando: ao Sudoeste na extensão de 75,00 metros com o lote 37; ao Noroeste, na extensão de 34,00 metros com a rua B; ao Nordeste, na extensão de 75,00 metros com o lote 35; ao Sudeste, na extensão de 40,00 metros com o lote rural nº 889.Serviço | UNIDADE (UNID) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,02 | ||||
Objeto completo
Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de 2 (dois) lotes de terra nua, sendo de nº 36 e 37, conforme previsão expressa nas Leis Complementares Municipais, Lei Complementar nº 111, de 21 de dezembro de 1995 e alterações, Lei Complementar nº 253, de 27 de novembro de 2002 e alterações, Lei Complementar nº 477, de 18 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 644 de 12 de agosto de 2013, Lei Complementar nº 813, de 27 de outubro de 2020, sendo ambos localizados na Área Industrial do Município, de acordo com o Termo de Referência constantes do Anexo "A" deste Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCORDIA
- CNPJ
- 83.024.257/0001-00
- Unidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SEDETI
- Código da unidade (UASG)
- 10001
- Local
- Concórdia - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 66/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83024257000100-1-000205/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/05/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,02 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 379.710,44, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCORDIA publicou 256 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.046.545,78, e o total já movimentado soma R$ 263,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/05/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,02, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_67_2026_2186_documento.pdf, ETP__Concessao_Lotes_36_e_37_Area_Industrial.pdf, TR__Concessao_Lotes_36_e_37_Area_Industrial.pdf, Justificativa_de_Preco_do_Processo.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Concórdia - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCORDIA, em Concórdia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024257000100-1-000205/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.