SELEÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA (ESCO) PARA DIAGNÓSTICOS ENERGÉTICOS E PROPOSTAS TÉCNICAS - PEE E PROCEL
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE ESCO - EDITAL PEEServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2 | SELEÇÃO DE ESCO - EDITAL PROCELServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.500.000,00 | ||||
Objeto completo
SELEÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA (ESCO) PARA DIAGNÓSTICOS ENERGÉTICOS E PROPOSTAS TÉCNICAS - PEE E PROCEL
Informação complementar
A presente contratação tem por objetivo selecionar empresa de engenharia especializada (ESCO) para elaborar diagnósticos energéticos, desenvolver propostas técnicas e, caso aprovadas, implementar medidas de eficiência energética no âmbito dos Programas de Eficiência Energética (PEE) e do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), nas tipologias de Iluminação Pública, Prédios Públicos, Geração Distribuída e Serviços Públicos Diversos. A adesão aos referidos programas representa uma oportunidade estratégica para o Município de Camanducaia, pois viabiliza investimentos relevantes em infraestrutura energética sem a necessidade de aporte de recursos próprios, uma vez que os custos de elaboração, submissão e execução inicial dos projetos serão integralmente arcados pela empresa contratada, em regime de contrato de risco. A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante repasses dos recursos oriundos das concessionárias de energia elétrica ou do PROCEL, caso as propostas sejam aprovadas e executadas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA
- CNPJ
- 17.935.396/0001-61
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Camanducaia - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17935396000161-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.500.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.553,64, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA publicou 115 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 457.710,62, e o total já movimentado soma R$ 52,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, material escolar e didático, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.500.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_inexigibilidade_ou_dispensa_-_PNCP_e_EDITAL_SICOM.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Camanducaia - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, em Camanducaia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17935396000161-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.