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012/2025-CP/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Itaiçaba - CE UASG 202506 Divulgada no PNCP

Seleção de 10 (dez) permissões não onerosas destinadas à pessoa física ou jurídica, mediante licitação do tipo melhor técnica com preço fixado, para exploração do serviço de…

MUNICIPIO DE ITAICABA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até 26/02/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seleção de 10 (dez) permissões não onerosas destinadas à pessoa física ou jurídica, mediante licitação do tipo melhor técnica com preço fixado, para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículo de aluguel – táxi, no município de Itaiçaba-CeMaterial UND 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Seleção de 10 (dez) permissões não onerosas destinadas à pessoa física ou jurídica, mediante licitação do tipo melhor técnica com preço fixado, para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículo de aluguel – táxi, no município de Itaiçaba-Ce

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAICABA
CNPJ
07.403.769/0001-08
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
202506
Local
Itaiçaba - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
0000220251215000166
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07403769000108-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/02/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 862.136,79, variando de R$ 100,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAICABA publicou 31 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 708.447,51, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material escolar e didático, material odontológico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 012/2025-CP/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/02/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Estudo Técnico Preliminar, ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO DE PERMISSÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaiçaba - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAICABA, em Itaiçaba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07403769000108-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.