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110/2026 Concorrência Presencial Disputa por Lote Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 986001 Revogada

Seleção das propostas mais vantajosas para a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR…

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimado R$ 573.209.496,33 somado dos itens
Propostas até 30/01/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 28/11/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessão de Serviço Público LOTE A2: VALOR DO CONTRATO: R$220.098.824,87 (duzentos e vinte milhões, noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).TARIFA DE REFERÊNCIA: R$ 10,55 por Km TARIFA MÍNIMA: R$ 8,05 por KmServiço UNIDADE 1 R$ 220.098.824,87 R$ 220.098.824,87
2 Concessão de Serviço Público LOTE B1: VALOR DO CONTRATO: R$221.956.023,87 (duzentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, vinte e três reais e oitenta e sete centavos).TARIFA DE REFERÊNCIA: R$ 11,65 por Km TARIFA MÍNIMA: R$ 8,58 por KmServiço UNIDADE 1 R$ 221.956.023,87 R$ 221.956.023,87
3 Concessão de Serviço Público LOTE B2: VALOR DO CONTRATO: R$131.154.647,59 (cento e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). TARIFA DE REFERÊNCIA: R$ 11,91 por KM TARIFA MÍNIMA: R$ 9,32 por KmServiço UNIDADE 1 R$ 131.154.647,59 R$ 131.154.647,59
Total estimado dos itens R$ 573.209.496,33

Objeto completo

Seleção das propostas mais vantajosas para a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, compreendendo 3 lotes (A2; B1 e B2).

Informação complementar

Qualquer divergência vale o Edital, o critério de julgamento será o de menor tarifa do serviço público a ser prestado combinado com o critério de maior oferta de outorga. Onde se lê: Data de início de recebimentos de propostas, leia-se: Data de Disponibilidade do Edital no PNCP. A Licitação é presencial, e as propostas serão entregues exclusivamente no dia e horário da sessão pública.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.498.733/0001-48
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Código da unidade (UASG)
986001
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
MTRPRO202515873
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
42498733000148-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/01/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 573.209.496,33 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.702.123,17, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO publicou 1.504 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 70 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.290.849,27, e o total já movimentado soma R$ 8,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 110/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/01/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 573.209.496,33, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 98600103999982025000.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498733000148-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 19:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.