seleção da proposta mais vantajosa para prestação de serviço de adesivação de viaturas oficiais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), conforme as condições, quantidades…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção / Instalação Etiqueta Personalizada - Adesivo Serviço de retirada e adesivação completa de 2 (duas) viaturas oficiais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), conforme o novo layout da PM-CE, indicado no Anexo B: • Veículo 1: L200 (Mitsubishi); aproximadamente 35m² de adesivação; • Veículo 2: Hylux 4x4 (cabine fechada); aproximadamente 32m² de adesivação. Ressalta-se a necessidade de aplicação de verniz após o serviço de adesivação. Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATSER, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 4.683,30 | R$ 9.366,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.366,60 | ||||
Objeto completo
seleção da proposta mais vantajosa para prestação de serviço de adesivação de viaturas oficiais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), conforme as condições, quantidades e exigências deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
Informação complementar
Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação do(s) serviço(s), as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATSER, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 06.928.790/0001-56
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 926484
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 09.2026.00004246-6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06928790000156-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.366,60 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 687.190,49, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA publicou 68 contratações no PNCP desde 23/10/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.500,87, e o total já movimentado soma R$ 9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 173/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.366,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica 009-2026_ass.pdf, Autorizacao Dispensa 009-2026_ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06928790000156-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.