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CE 35/2025 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São Bernardino - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA E UM BARRACÃO INDUSTRIAL, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE SÃO…

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimado R$ 0,01
Propostas até 02/02/2026 às 07:45 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 07:30
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessão de direito real de uso de bens patrimoniais de : - Um barracão industrial, com cobertura e rodeio (paredes), medindo 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), construído sobre a área de terras Matricula nº 12.822, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Campo Erê, localizada na Fazenda Saudades, na saída para Linha São José, interior do Município de São Bernardino-SC; e - Uma área de terras medindo 1.100m² (um mil e cem metros quadrados), sobre a qual se encontra o barracão acima identificado, parte de uma área maior Matricula nº 12.822, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Campo Erê, localizada na Fazenda Saudades, na saída para Linha São José, interior do Município de São Bernardino-SC, tendo as seguintes confrontações: Ao Norte com uma extensão de 50 m. (cinquenta metros lineares) em linha reta e seca com a mesma área matrícula nº 12.822, pertencente ao Município de São Bernardino; Ao Sul com uma extensão de 50 m. (cinquenta metros lineares) limita-se numa linha reta e seca com a mesma área matrícula nº 12.822, pertencente ao Município de São Bernardino; Ao Leste com uma extensão de 22 m. (vinte e dois metros lineares) em linha reta e seca com parte do Lote Rural de Jair Pedersetti, Matrícula nº 7.994; Ao Oeste numa extensão de 22 m. (vinte e dois metros lineares) limita-se numa linha reta e seca com a mesma área matrícula nº 12.822, pertencente ao Município de São Bernardino.Material Unidade 1 R$ 0,01 R$ 0,01
Total estimado dos itens R$ 0,01

Objeto completo

SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA E UM BARRACÃO INDUSTRIAL, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL, Nº 1.360/2021 DE 13/07/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
CNPJ
01.612.812/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Bernardino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
194/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612812000150-1-000237/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/02/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 404.668,75, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 87 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 85.018,09, e o total já movimentado soma R$ 7,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, transporte escolar, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 35/2025?

O recebimento de propostas vai até 02/02/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1942025 CE, Termo de referencia Proces1942025, Lei13602021, AVALIACAO PREVIA 4 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bernardino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000237/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.