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CP0009/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Divulgada no PNCP

SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS RUAS DO BAIRRO DIVINÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 5.441.525,20
Propostas até 22/06/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 03/06/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUASServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 5.441.525,20 R$ 5.441.525,20
Total estimado dos itens R$ 5.441.525,20

Objeto completo

SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS RUAS DO BAIRRO DIVINÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Informação complementar

AS RUAS DO BAIRRO DIVINÉIA, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, APRESENTAM DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, COM PROBLEMAS RELACIONADOS À PAVIMENTAÇÃO PRECÁRIA, AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DRENAGEM SUPERFICIAL, DIFICULDADES DE ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS. TAL SITUAÇÃO COMPROMETE A MOBILIDADE URBANA, A SEGURANÇA VIÁRIA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL. CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DIRETA DA OBRA, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DIVINÉIA DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA CIRCULAÇÃO DE MORADORES, VEÍCULOS, TRANSPORTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E ACESSO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E COMUNITÁRIAS DA REGIÃO. A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E INTEGRAÇÃO URBANA, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E FUNCIONALIDADE AO SISTEMA VIÁRIO LOCAL. A INTERVENÇÃO PERMITIRÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS DISPOSITIVOS URBANOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO ORDENAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS. A EXECUÇÃO DA OBRA PROPORCIONARÁ MELHORIAS NO AMBIENTE URBANO, ALÉM DE FAVORECER A VALORIZAÇÃO URBANA E IMOBILIÁRIA DA REGIÃO. O EMPREENDIMENTO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL, AMPLIANDO AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS QUE DEMANDAM INVESTIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS E SOCIAIS. A INICIATIVA TAMBÉM SE ALINHA AOS PRINCÍPIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE VISA TORNAR AS CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS. SOB OS ASPECTOS JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA DEMONSTRAR A VIABILIDADE E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ADOTADA. A MEDIDA ASSEGURA A EXECUÇÃO DA OBRA CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE E ADEQUADA PARA ATENDER À DEMANDA APRESENTADA, GARANTINDO A CORRETA EXECUÇÃO DA OBRA, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO BENEFÍCIOS PERMANENTES À POPULAÇÃO DO BAIRRO DIVINÉIA E AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CP0009/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/06/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.441.525,20 está entre as maiores das contratações de obras em Sergipe: é maior que 81% delas. Na amostra de 550 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.306.455,04, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.899.566,47, e o total já movimentado soma R$ 182,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CP0009/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/06/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.441.525,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PUBLICACAO_DIARIO, PUBLICACAO_JORNAL, PARECER_JURIDICO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.