SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO…
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
- EDITAL Edital · publicado em 06/04/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 06/04/2026 Abrir ›
- DOSSIE_CONTENDO_OS_DOCUMENTOS_DA_LICITACAO Outros Documentos · publicado em 06/04/2026 Abrir ›
- PUBLICACAO_DOM Outros Documentos · publicado em 06/04/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO Outros Documentos · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- PUBLICACAO_JORNAL Outros Documentos · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- PLANILHA_ORCAMENTARIA Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA DO RIO VAZA BARRISServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.750.353,34 | R$ 1.750.353,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.750.353,34 | ||||
Objeto completo
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA DO RIO VAZA BARRIS, NO POVOADO PEDREIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.
Informação complementar
POVOADO PEDREIRAS, SITUADO ÀS MARGENS DO RIO VAZA BARRIS E A CERCA DE 7 KM DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO, É UMA COMUNIDADE TRADICIONAL COM FORTE VÍNCULO CULTURAL COM A PESCA ARTESANAL E COM POTENCIAL TURÍSTICO SUBUTILIZADO. O ATUAL ATRACADOURO, CONHECIDO COMO PORTO DE MANINHO, APRESENTA ESTRUTURA PRECÁRIA E INSUFICIENTE PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DIÁRIAS DOS PESCADORES, MORADORES E VISITANTES DO POVOADO E COMUNIDADES DO ENTORNO, COMO A ILHA GRANDE. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA COMPROMETE O PLENO DESENVOLVIMENTO E A AMPLIAÇÃO DA PESCA ARTESANAL, TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA E AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAIS, DIANTE DA ATUAL ESTRUTURA NECESSÁRIA, DIRETAMENTE LIGADA AO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO E LIMITA AS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. ASSIM, A INTERVENÇÃO DA OBRA DO ATRACADOURO DAS PEDREIRAS (PORTO DE MANINHO) É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A MOBILIDADE VIA ÁGUA DESSAS COMUNIDADES, E PERMITIRÁ MELHORAR AS ATIVIDADES DIÁRIAS DA POPULAÇÃO VOLTADAS PARA SUA SUBSISTÊNCIA. EMBORA COMPLEXO, ESSE OBJETO É ESSENCIAL PARA FORTALECER OS MODOS DE VIDA TRADICIONAIS E AS NECESSIDADES DE USO PARA ALÉM DAS LOCALIDADES CITADAS, GARANTINDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONTINUE A OFERECER SERVIÇOS E MOBILIDADE DE QUALIDADE A TODOS OS CIDADÃOS E FOMENTAR O TURISMO LOCAL. ADEMAIS, DEVE SER CONSIDERANDO AS NECESSIDADES CITADAS GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO CULTURAL NAS SOLUÇÕES ADOTADAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
- CNPJ
- 13.128.855/0001-44
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 13128855000144
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- CP0008/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128855000144-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.750.353,34 está acima da metade das contratações de obras em Sergipe: é maior que 53% delas. Na amostra de 548 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.332.822,14, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 68 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.815.494,39, e o total já movimentado soma R$ 174,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CP0008/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.750.353,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO_DE_REFERENCIA, DOSSIE_CONTENDO_OS_DOCUMENTOS_DA_LICITACAO, PUBLICACAO_DOM e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.