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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612981000190/2026/163",
  "numeroControlePNCP": "01612981000190-1-000163/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-09T12:05:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:36:14.622Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/sei-pnh-020815-001306-2026-contratacao-de-empresa-pinheiral-rj-01612981000190-2026-163",
 "id": 2515853,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 66/2026",
 "objeto": "SEI - PNH-020815/001306/2026 - Contratação de empresa especializada para a oferta do Curso Benefícios Fiscais Municipais na Prática – da Concessão à Avaliação de Resultados (on-line) voltado à capacitação de servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Finanças.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PINHEIRAL",
  "cnpj": "01612981000190",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Pinheiral",
  "uasg": "5266",
  "municipio": "Pinheiral",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1306/2026",
 "valorEstimado": 6300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-09T12:05:11.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "CURSO ON-LINE E AO VIVO DENOMINADO “BENEFÍCIOS FISCAIS MUNICIPAIS NA PRÁTICA – DA CONCESSÃO À AVALIAÇÃO”",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 900,
   "valorTotal": 6300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-09T12:05:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2515853/1"
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