Seguro total para dezenove veículos do TRT4, elencados no item 1.2 do termo de referência, com cobertura compreensiva, responsabilidade civil facultativa por danos materiais e…
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro Automotivo Contratação de seguro total para dezenove veículos do TRT4, elencados no item 1.2 do termo de referência, com cobertura compreensiva, responsabilidade civil facultativa por danos materiais e corporais, acidentes pessoais a passageiros por morte/invalidez permanente, assistência vinte e quatro horas e demais condições estabelecidas no termo de referência (anexo II do Aviso de Dispensa) pelo período de 12 meses, a contar de 21/08/2026 a 21/08/2027. Coberturas para Responsabilidade Civil Facultativa (RCF): - Danos Materiais (DM): R$ 100.000,00; - RCF Danos Pessoais (DP): R$ 100.000,00; Coberturas para Acidentes Pessoais de Passageiros (APP): - Invalidez permanente: R$ 5.000,00; - por morte, por pessoa: R$ 5.000,00; - despesas médicas e hospitalares: R$ 5.000,00; Franquia: R$ 3.000,00; Cobertura de pára-brisas, vidros laterais, retrovisores, lanternas e faróis com franquia específica de R$ 500,00; Assistência 24 horas (500 km) - carga de bateria, chaveiro, pane seca, troca de pneu, transporte alternativo - táxi e guincho até 500 km. Uma Apólice contemplando os 19 veículosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Seguro total para dezenove veículos do TRT4, elencados no item 1.2 do termo de referência, com cobertura compreensiva, responsabilidade civil facultativa por danos materiais e corporais, acidentes pessoais a passageiros por morte/invalidez permanente, assistência vinte e quatro horas e demais condições estabelecidas no termo de referência.
Informação complementar
Havendo divergência entre as especificações do objeto constante no sistema Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no Edital de Aviso de Dispensa Eletrônica, prevalecem as especificações do Edital e do modelo de proposta (anexo do Edital).
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 080014
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 3524/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-002366/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 695 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 52 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 301.317,01, e o total já movimentado soma R$ 202,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 242/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que Autoriza a Contratacao Direta.pdf, Edital Aviso de Dispensa Eletronica TRT4 n 242-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002366/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.