Seguro predial para a Sede da Procuradoria REgional do Trabalho da 8ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Macapá/AP, Marabá/PA e Santa´ré/PA
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Corretagem - seguro Seguro predial da Sede da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO = PRT-8ª/ Belém - PAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.133,00 | R$ 8.133,00 |
| 2 | Corretagem - Seguro Seguro predial da Sede da PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DA MACAPÁ/AP = PTM/MACAPÁServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.025,00 | R$ 1.025,00 |
| 3 | Corretagem - Seguro Seguro predial da Sede da PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DA MARABÁ/PA= PTM/MARABÁServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.188,00 | R$ 1.188,00 |
| 4 | Corretagem - Seguro Seguro predial da Sede da PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DA SANTARÉM/PA = PTM/SANTARÉMServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.025,00 | R$ 1.025,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.371,00 | ||||
Objeto completo
Seguro predial para a Sede da Procuradoria REgional do Trabalho da 8ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Macapá/AP, Marabá/PA e Santa´ré/PA
Informação complementar
As informações complementares estão no Aviso de Dispensa e Anexos
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA
- Código da unidade (UASG)
- 200076
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.0800.0000349/2025-23
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-002553/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.371,00 está abaixo da metade das contratações de seguros em Pará: é maior que 29% delas. Na amostra de 7 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 153.588,58, variando de R$ 2.445,00 a R$ 933.192,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.233 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.689.668,76, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.371,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DISPENSA ELETRONICA 17.2025.pdf, Aviso Dispensa Eletr. 17.2025 - Seguro Sede e PTMs.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-002553/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.