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204/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaboatão dos Guararapes - PE UASG 488 Divulgada no PNCP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E…

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única

Valor estimado R$ 550.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FERNANDINHOServiço UND 1 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2 JEFFERSON E SUELLENServiço UND 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
Total estimado dos itens R$ 550.000,00

Objeto completo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 307.2025.INEX.204.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA AS FESTIVIDADES DE DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS 2026, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 550.000,00 (um milhão quinhentos sessenta mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2025. PRODUTORACNPJ/CPFATRAÇÃOLOCALDATAVALOR FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA39.702.550/0001-98FERNANDINHOOrla de Candeias/Jaboatão dos Guararapes-PE01/01/2026R$ 300.000,00 LL VILAS EVENTOS LTDA27.673.878/0001-44JEFFERSON E SUELLENOrla de Candeias/Jaboatão dos Guararapes-PE01/01/2026R$ 250.000,00 Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
CNPJ
10.377.679/0001-96
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
488
Local
Jaboatão dos Guararapes - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
307/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10377679000196-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 550.000,00 está entre as maiores das contratações de eventos em Pernambuco: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 102.260,39, variando de R$ 300,00 a R$ 32.486.594,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES publicou 176 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.550.512,13, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 204/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 550.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 87608_93a3aca0-58d8-4a54-b0b8-81693af2541d.pdf, DirioOficial.pdf, 9BLOQUEIO_ORCAMENTARIO_335_202512291123013540964.pdf, 10JUSTIFICATIVA_TECNICA_FERNANDINHO_assinado__1__2025123010283863046.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaboatão dos Guararapes - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, em Jaboatão dos Guararapes - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10377679000196-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.