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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46599809000182/2026/268",
  "numeroControlePNCP": "46599809000182-1-000268/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T12:26:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:43:04.256Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/sec-sebea-pa-20-849-2026-servicos-de-afiacao-para-a-clinica-votuporanga-sp-46599809000182-2026-268",
 "id": 92895,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "SEC SEBEA (PA 20.849/2026) Serviços de afiação para a Clínica Meu Pet",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa para a prestação de serviços de afiação dos instrumentais cirúrgicos da Secretaria de Bem-Estar Animal, durante o período de 12 (doze) meses.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VOTUPORANGA",
  "cnpj": "46599809000182",
  "unidade": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA",
  "uasg": "4",
  "municipio": "Votuporanga",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "31",
 "valorEstimado": 2899.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T12:26:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE AFIAÇÃO DAS LÂMINAS DE TRICOTOMIA.",
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   "valorUnitario": 37.5,
   "valorTotal": 1875,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇO DE AFIAÇÃO DAS TESOURAS CIRÚRGICAS.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 20.49,
   "valorTotal": 1024.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "2._Edital_DP_031_SESAU_Serv_Afiacao_SEBEA.pdf.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-06T12:26:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92895/1"
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