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6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Vicente - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

SC referente à renovação da vigência contratual do Contrato 9912623076, que trata da prestação de serviços postais, com fornecimento dos seguintes serviços: carta comercial, mala…

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimado R$ 29.760,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO EM GERAL - SERVIÇOS POSTAIS Especificação: Prestação de Serviços Postais, com fornecimento dos seguintes serviços: carta comercial, mala direta postal básica, caixa postal, remessa de documentos, remessa expressa, correios internacional, segmento telemáticos, correios online, DNEGU, mala direta postal domiciliária, remessa simples local, encomenda nacionalServiço MESES 12 R$ 2.480,00 R$ 29.760,00
Total estimado dos itens R$ 29.760,00

Objeto completo

SC referente à renovação da vigência contratual do Contrato 9912623076, que trata da prestação de serviços postais, com fornecimento dos seguintes serviços: carta comercial, mala direta postal básica, caixa postal, remessa de documentos, remessa expressa, correios internacional, segmento telemáticos, correios on line, DNE GU, mala direta postal domiciliária, remessa simples local e encomenda nacional. Embasamento para renovação encontra-se no Processo Físico 30850/23 e posteriormente no Processo SEI 20216/2026-70. Justificativa: Conforme cota da Diretora da DIAP, no Processo Físico 30850/23, que é a Diretoria responsável pelo acompanhamento do Contrato, a mesma manifestou interesse na renovação no Contrato por se tratar de serviço de importância para a municipalidade. Ficha sugerida: 769 Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Elemento de Despesa: Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Como o Contrato finaliza no dia 26/09/26, o empenho para esse ano será feito mais ou menos para o período de 3 meses, sendo assim o valor disponível na ficha supre a necessidade do mesmo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ
46.177.523/0001-09
Unidade
GERAL PMSV
Código da unidade (UASG)
2
Local
São Vicente - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PC 000147/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46177523000109-1-000186/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.760,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 60% delas. Na amostra de 272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.434.159,14, variando de R$ 100,00 a R$ 544.837.816,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO VICENTE publicou 67 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 864.054,24, e o total já movimentado soma R$ 55,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.760,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aut. CODAFI, Autorizacao Contratacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Vicente - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO VICENTE, em São Vicente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46177523000109-1-000186/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.