Saúde- EMERGENCIAL - A presente demanda possui prioridade elevada, uma vez que se refere ao restabelecimento do funcionamento dos veículos Fox, placa IZM7H71, e Spin, placa…
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Jogo de pastilha de freio para veículo Fox placa IZM7H71Material | Unidade | 1 | R$ 203,33 | R$ 203,33 |
| 2 | Bieleta para veículo Fox placa IZM7H71Material | Unidade | 1 | R$ 105,00 | R$ 105,00 |
| 3 | Serviço motor de partida para veículo Fox placa IZM7H71Serviço | Unidade | 1 | R$ 656,66 | R$ 656,66 |
| 4 | Serviço mecânico para veículo Fox placa IZM7H71Serviço | Unidade | 1 | R$ 423,00 | R$ 423,00 |
| 5 | Motor de partida para veículo Spin placa IYZ6C12Material | Unidade | 1 | R$ 1.166,66 | R$ 1.166,66 |
| 6 | Mangueira Filtro de ar para veículo Spin placa IYZ6C12Material | Unidade | 1 | R$ 290,00 | R$ 290,00 |
| 7 | Serviço mecânico para veículo Spin placa IYZ6C12Serviço | Unidade | 1 | R$ 313,33 | R$ 313,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.157,98 | ||||
Objeto completo
Saúde- EMERGENCIAL - A presente demanda possui prioridade elevada, uma vez que se refere ao restabelecimento do funcionamento dos veículos Fox, placa IZM7H71, e Spin, placa IYZ6C12, utilizados diariamente no transporte de pacientes para atendimentos médicos especializados na cidade de Passo Fundo e região. O serviço de transporte sanitário constitui atividade essencial e estratégica no âmbito das ações da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, sendo fundamental para garantir o acesso dos usuários do SUS a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. A paralisação dos veículos, decorrente da pane apresentada, compromete de forma imediata e direta a continuidade desse serviço indispensável, ocasionando riscos à saúde dos pacientes, atrasos em tratamentos e possível perda de consultas previamente agendadas. Tal situação representa impacto negativo significativo na assistência prestada, prejudicando o atendimento e o fluxo regular da rede municipal de saúde. Diante disso, a contratação emergencial de serviço especializado para o conserto dos veículos constitui medida prioritária, urgente e indispensável para assegurar a continuidade das atividades assistenciais, o cumprimento das metas institucionais da Secretaria e a proteção da saúde dos cidadãos que dependem do transporte sanitário para acessar a rede regional de atenção especializada. Assim, justifica-se plenamente a priorização desta demanda, considerando seu impacto direto na manutenção de um serviço público essencial, de natureza urgente e inadiável.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
- CNPJ
- 04.215.971/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Capão Bonito do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 198/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04215971000100-1-000158/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.157,98 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.454 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 887.702,18, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL publicou 107 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.473,07, e o total já movimentado soma R$ 11,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 158/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.157,98, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao para Tramitacao Emergencial de Contrat, ORC BOCA, Dispensa de Licitacao VIII 1982025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capão Bonito do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL, em Capão Bonito do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215971000100-1-000158/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.