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DL 46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capão Bonito do Sul - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Saúde- Contratação de empresa para locação de estruturas para eventos municipais.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL

Valor estimado R$ 63.403,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de banheiros químicos (femininos e masculinos), com atestado FEPAM para o evento Rodeio Municipal que acontece de 07 a 10 de maio, instalados no município de Capão Bonito do SulServiço Unidade 10 R$ 516,00 R$ 5.160,00
2 Container chuveiro com 06 cabines para o evento Rodeio Municipal que acontece de 07 a 10 de maioServiço Unidade 1 R$ 10.512,29 R$ 10.512,29
3 Locação de estrutura de tenda medindo 5mx5m com fechamento, montagem e desmontagem e ART e laudo para PPCI, para 07° copa de futebol 07, que acontece nos dias 25 e 26 de Abril no município de Capão Bonito do SulServiço Unidade 1 R$ 1.572,50 R$ 1.572,50
4 Locação de estrutura para palco coberto completo, para Shows do Rodeio Municipal que acontece de 07 á 10 de maio e Show de Natal data a ser definida, medindo 6mx12m, com cobertura em lona branca anti chamas, estrutura em alumínio Q30, pé direito de 5m, altura do chão ao palco de 1 m de altura com estrutura de ferro, com carpete e duas escadas, montagem e desmontagem, ART e PPCI.Serviço Unidade 2 R$ 14.266,00 R$ 28.532,00
5 Locação de estande para Secretária de Saúde, evento Rodeio Municipal que acontece de 07 á 10 de maio tamanho 5mx15, com fechamentos laterais, tablado sendo Dech contendo um espaço de 5mx5m carpetado, fechamento de chapas brancas TS, uma porta com fechadura, com iluminação completa. Com fechamento de chapa TS brancas com portas e fechaduras de tamanho 2mx4m. Locação de 20 cadeiras e 05 mesas e ART e laudo para PPCI.Serviço Unidade 1 R$ 15.166,66 R$ 15.166,66
6 Locação de estrutura de tenda medindo 3mx3m com fechamento, montagem e desmontagem e ART e laudo para PPCI, para 07° copa de futebol 07, que acontece nos dias 25 e 26 de Abril no município de Capão Bonito do SulServiço Unidade 2 R$ 1.230,00 R$ 2.460,00
Total estimado dos itens R$ 63.403,45

Objeto completo

Saúde- Contratação de empresa para locação de estruturas para eventos municipais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
CNPJ
04.215.971/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Capão Bonito do Sul - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04215971000100-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.403,45 está entre as maiores das contratações de eventos em Rio Grande do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 443 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 352.099,56, variando de R$ 185,00 a R$ 81.065.286,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL publicou 18 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.377,04, e o total já movimentado soma R$ 720,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.403,45, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP PIRAMIDES, ORC PROVIN, Dispensa de Licitacao II 632026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão Bonito do Sul - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL, em Capão Bonito do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215971000100-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.