RSD - 020116/005798/2025 - O processo em tela tem como objetivo DISPENSA DE LICITAÇÃO. Aquisição de insumo para atender a Decisão Judicial.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE - SUS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Leitor FreeStyle Libre 2 Plus: equipamento para leitura de uso em conjunto com sensor de monitoramento contínuo de glicose intersticial FreeStyle Libre 2 Plus, com capacidade de armazenamento de dados por até 90 dias de uso comum. Possui tela sensível ao toque e conectividade através de porta USB, equipado com bateria recarregável de íon-lítio com duração de até 4 dias de uso comum. Usa comunicação RFID para iniciar novos sensores e escanear sensores para exibir e registrar dados e usa comunicação Bluetooth Low Energy (BLE) para emitir alarmes para o usuário, notificando-o para realizar um escaneamento quando a glicose ultrapassou um limite alto ou baixo. Apresenta relatórios no leitor, oferecendo condições de melhor gerenciamento dos registros de glicose. Também possui glicosímetro integrado de glicose e de cetona, compatível com tiras de glicose e cetona no sangue Freestyle Optium, com intervalo do ensaio de glicose no sangue de 20 a 500 mg/dL e intervalo do ensaio de cetona no sangue de 0,0 mmol/L a 8,0 mmol/L. O Kit leitor inclui: 1 leitor FreeStyle Libre 2 Plus, 1 cabo USB, 1 adaptador de energia, 1 manual do usuário, 1 guia de início rápido e 1 folheto de dados de desempenho. Marca: Abbott; Modelo: FreeStyle Libre 2 Plus; Fabricante: Abbott Diabetes Care Limited – Reino Unido; Registro Anvisa 80146502385; Homologação ANATEL 16884-23-09992 Código SIAFÍSICO 474969-3 Código CADMAT: 439444 - O item leitor possui garantia de 2 anos a partir da data de compra e cobre apenas defeitos de fabricação. O desgaste natural do produto não está incluído na garantia. Para obter suporte a respeito da garantia será necessário entrar em contato com o atendimento ao cliente através do telefone 0800 703 0128, informando dados do cliente que utiliza o produto (nome, CPF, telefone, endereço, e-mail), bem como dados do produto (número de lote, série e validade).Material | UNIDADE | 1 | R$ 369,90 | R$ 369,90 |
| 2 | Sensor a ser utilizado com o aplicativo compatível, para medição dos níveis de glicose do líquido intersticial em pessoas (com 2 anos de idade ou mais) com ou sem diabetes mellitus, incluindo gestantes. O sensor e o dispositivo compatível se destinam a substituir o teste de glicose no sangue no autocuidado de diabetes, incluindo a dosagem de insulina. A vida útil do sensor é de 15 dias, com leituras de glicose disponibilizadas de minuto a minuto em tempo real, via Bluetooth ou escaneamento, sem necessidade de calibração e nem de codificação. Cada leitura fornece o valor da leitura da glicose, a seta de tendência e o gráfico histórico de 8 horas das leituras. A aplicação do sensor é simples e não requer um profissional de saúde, sendo feita na parte posterior superior do braço. É resistente à água podendo suportar imersão em até um metro de água por até 30 minutos. A transmissão de dados por Bluetooth acontece sem a necessidade de um transmissor acoplado. O sistema composto pelo sensor em conjunto com o aplicativo compatível possibilita que o usuário configure alarmes opcionais (alarmes de glicose alta e baixa, e um alarme de perda de sinal). Os alarmes de glicose baixa e alta podem ser definidos entre 60 – 100 mg/dL e 120 – 400 mg/dL, respectivamente. O sistema em conjunto com a plataforma de gerenciamento de dados, permite que o paciente compartilhe seus dados de glicose com profissional de saúde à distância. E o sistema em conjunto com o aplicativo do cuidador, permite que o paciente compartilhe seus dados de glicose com familiares e amigos para apoio ao tratamento. Com intervalo de leitura de glicose de 40 a 500mg/dL, o aplicativo emparelhado pode obter os dados armazenados no sensor por meio de Bluetooth ou escaneamento. Marca: Abbott; Modelo: Freestyle Libre 2 Plus Fabricante: Abbott Diabetes Care Limited – Reino Unido Registro Anvisa Sensor 80146502386 Registro Anvisa Aplicativo 80146502168 Registro Anvisa Aplicativo Cuidador 80146502374aplicativo do cuidador Código CADMAT Sensor 439443 - FREESTYLE LIBRE 2Material | UNIDADE | 24 | R$ 369,90 | R$ 8.877,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.247,50 | ||||
Objeto completo
RSD - 020116/005798/2025 - O processo em tela tem como objetivo DISPENSA DE LICITAÇÃO. Aquisição de insumo para atender a Decisão Judicial.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE
- CNPJ
- 11.800.731/0001-38
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE - SUS
- Código da unidade (UASG)
- 1405
- Local
- Resende - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 269438/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11800731000138-1-000251/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.247,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.231.067,17, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE publicou 218 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 498.525,97, e o total já movimentado soma R$ 108,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 32/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.247,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI 00721139 Termo de Ratificacao 57982025, Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado 579.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Resende - RJ?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE, em Resende - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11800731000138-1-000251/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.