RSD-020114/000035/2025-Permissão de Uso Onerosa de espaços públicos destinados à exploração comercial de 01 (uma) Cantina e 02 (dois) Quiosques, localizados em próprios municipais.
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cantina Centro Administrativo Jefferson Geraldo Bruno - Rua Augusto Xavier de Lima, 251 - Jd. Jalisco Resende/RJ com 13,10m² x R$ 51,98 = R$ 680,93Cantina Centro Administrativo Jefferson Geraldo Bruno - Rua Augusto Xavier de Lima, 251 - Jd. Jalisco Resende/RJ com 13,10m² x R$ 51,98 = R$ 680,93Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 680,93 | R$ 680,93 |
| 2 | Quiosque Calcadao Av. Albino de Almeida - Resende/RJ - com 41,25m² x R$ 51,98 x 0,5 (FR)Quiosque Calcadao Av. Albino de Almeida - Resende/RJ - com 41,25m² x R$ 51,98 x 0,5 (FR)Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 2.158,20 | R$ 2.158,20 |
| 3 | QUIOSQUE NO BALNEARIOQUIOSQUE NO BALNEARIOServiço | UNIDADE MES | 1 | R$ 1.366,03 | R$ 1.366,03 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.205,16 | ||||
Objeto completo
RSD-020114/000035/2025-Permissão de Uso Onerosa de espaços públicos destinados à exploração comercial de 01 (uma) Cantina e 02 (dois) Quiosques, localizados em próprios municipais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESENDE
- CNPJ
- 29.178.233/0001-60
- Unidade
- MUNICIPIO DE RESENDE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Resende - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- RSD-020114/000035/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29178233000160-1-000220/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.205,16 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio de Janeiro: é maior que 10% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.698,23, variando de R$ 1.000,00 a R$ 7.153.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESENDE publicou 57 contratações no PNCP desde 05/03/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.615.063,01, e o total já movimentado soma R$ 92,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 302/2026/2025?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.205,16, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MIN_RSD020114.00035.2025_PERMISSAO_DE_USO_DO_ESPACO_PUBLICO_SMIC_1407_assinado, Ofcio_288__2026_PE_302__2026__ADIADO_SINE_DIE.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Resende - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESENDE, em Resende - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29178233000160-1-000220/2025 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.