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84/2025 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Bertioga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

RP para aquisição de munições não letais para o uso da GCM de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimado R$ 185.416,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNEO (CS) MED, NÃO INFLAMÁVEL, COM CHIP I-REF PARA RASTREABILIDADE. DIÂMETRO: 45 MM; COMPRIMENTO: 150 MM; PESO LÍQUIDO: 125 G; PESO TOTAL: 175 G; ALCANCE: 2 M. EXCLUSIVIDADE: S143/2025.MaterialNão se aplica Unidade 336 R$ 240,17 R$ 80.697,12
2 ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNEO (CS) MAX, NÃO INFLAMÁVEL, COM CHIP I-REF. DIÂMETRO: 66 MM; COMPRIMENTO: 262 MM; PESO LÍQUIDO: 450 G; PESO TOTAL: 630 G; ALCANCE: 5 M. EXCLUSIVIDADE: S143/2025.MaterialNão se aplica Unidade 84 R$ 483,00 R$ 40.572,00
3 CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL DE BORRACHA PRECISION (AM-403/P). MATERIAL: PLÁSTICO TRANSPARENTE/METAL; FORMATO: AERODINÂMICO; ALCANCE EFETIVO: 20 M; ALCANCE MÁXIMO: 30 M; COMPRIMENTO: 64 MM; PESO: 20 G; COMPATIBILIDADE: ESPINGARDAS CAL.12 SEM CHOKE OU CILÍNDRICO. TOLERÂNCIA: 10%. EXCLUSIVIDADE: S147/2025.MaterialNão se aplica Unidade 480 R$ 40,28 R$ 19.334,40
4 CARTUCHO PLÁSTICO CAL. 12 COM PROJÉTIL TÁTICO DETONANTE E CARGA LACRIMOGÊNEA (CS) (GL-101). MATERIAL: PLÁSTICO/METAL; ALCANCE: 80-150 M; TEMPO DE RETARDO: 9S ±3S; COMPRIMENTO: 62,5 MM; PESO: 20 G; COMPATIBILIDADE: MESMA ACIMA. TOLERÂNCIA: 20%. EXCLUSIVIDADE: S147/2025.MaterialNão se aplica Unidade 240 R$ 136,81 R$ 32.834,40
5 GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE (CS) DOTADA DE EOT COM CHIP I-REF (GL-300/T I-REF). MATERIAL: ALUMÍNIO; SUBMUNIÇÕES: 3; TEMPO DE EMISSÃO: 30S ±10S; TEMPO DE RETARDO: 2,5S ±0,6S; TIPO: M201A1; DIÂMETRO: 38 MM; COMPRIMENTO: 151 MM; PESO: 230 G. TOLERÂNCIA: 10%. EXCLUSIVIDADE: S151/2025.MaterialNão se aplica Unidade 32 R$ 374,34 R$ 11.978,88
Total estimado dos itens R$ 185.416,80

Objeto completo

RP para aquisição de munições não letais para o uso da GCM de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.

Informação complementar

RP para aquisição de munições não letais para o uso da GCM de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.020.916/0001-47
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bertioga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4465/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
68020916000147-1-000346/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 185.416,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 858.029,06, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BERTIOGA publicou 189 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.219.558,88, e o total já movimentado soma R$ 230,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 84/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 185.416,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO ASSINADA, EXTRATO PUBLICACAO, ATA REGISTRO DE PRECOS 062026 CONDOR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bertioga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 68020916000147-1-000346/2025 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.