{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46680500000112/2026/117",
  "numeroControlePNCP": "46680500000112-1-000117/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T18:18:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:35:45.867Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/requisitante-assistencia-farmaceutica-secretaria-municipal-guaratingueta-sp-46680500000112-2026-117",
 "id": 781604,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "102/2026",
 "objeto": "REQUISITANTE: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nJUSTIFICATIVA: Aquisição Emergencial de medicamento para atendimento de Demanda Judicial. Processo n° 0000134-41.2026.8.26.0220, Paciente: Marcos Tadeu da Silva, prazo para cumprimento em 30 dias, para consumo no período de 03 meses.\r\nFONTE: 01 TESOURO - MANDADO JUDICIAL\r\nFICHA: 384 - MATERIAL DE CONSUMO\r\nAPLICAÇÃO: 304.0000\r\nREQ.:  Assistência Farmacêutica",
 "informacaoComplementar": "Única proposta apresentada",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARATINGUETA",
  "cnpj": "46680500000112",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Guaratinguetá",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 000156/2026",
 "valorEstimado": 45200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T18:18:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://pmguaratingueta.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/20233",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CANABIDIOL\nEspecificação: Candropharm CBD Isolado - 6000mg/30ml (200mg/ml)",
   "unidade": "FRASCOS",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 1883.3333,
   "valorTotal": 45200,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-28T18:18:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/781604/1"
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  {
   "titulo": "Aviso de Dispensa",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-11T16:53:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/781604/2"
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  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-11T16:53:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/781604/3"
  }
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