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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46680500000112/2026/255",
  "numeroControlePNCP": "46680500000112-1-000255/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-27T19:39:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T09:21:28.382Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/requisitante-assistencia-farmaceutica-justificativa-guaratingueta-sp-46680500000112-2026-255",
 "id": 163711,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "167/2026",
 "objeto": "REQUISITANTE: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\nJUSTIFICATIVA: CONFECCÃO DE IMPRESSOS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARATINGUETA",
  "cnpj": "46680500000112",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Guaratinguetá",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 000278/2026",
 "valorEstimado": 795,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-27T19:39:47.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "RECEITUARIO  B  AZUL NUMERADO\nEspecificação: IMPRESSOS: RECEITUÁRIO AZUL B. COM IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARATINGUETÁ. DIMENSÕES: ALTURA 9.02CM X LARGURA 28CM. AS FOLHAS DEVEM SER TODAS NUMERADAS. ASSIM COMO O CANHOTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO ATUAL, DE ACORDO COM AS NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA. BLOCO DE 50 FOLHAS:UNIDADE. AUTORIZAÇÃO VISA: 25469/2026 PARA RETIRAR RECEITA B N° CONCEDIDO DE 2607.2- 35.0082381 A 2607.2-35.0092380 (EM ANEX?) MODELO EM ANEXO",
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