REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, COMPOSTO POR 82 (OITENTA E…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Documentos do edital
- Certidão de Publicação 3848 Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- EDITAL ? TERMO DE REFERÊNCIA Edital · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Nº 343-2026 Outros Documentos · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- Relatorio de Termo de Adjudicação Outros Documentos · publicado em 04/09/2026 Abrir ›
- Termo de Dispensa 3848 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/09/2026 Abrir ›
- DESPACHO - RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO Outros Documentos · publicado em 04/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Materiais Pedagógicos, composto por Sistema Modular Interativo-Sensorial com 82 componentes para Aprendizagem Lúdico-Educacional. Conjunto formado com peças interativas de aprendizagem lúdico-pedagógicas que desempenham um papel vital no processo de desenvolvimento das crianças. Ferramentas que contribuem para o crescimento cognitivo, motor, criativo e social dos alunos. Acompanha Treinamento Técnico Presencial, com instrução detalhada de uso, montagem, conservação e aplicabilidade pedagógica dos equipamentos no contexto psicossocial e educacional. A capacitação deverá ser ministrada por corpo técnico especializado, com formação compatível nas áreas de Educação, Psicopedagogia, Educação Física, Terapia Ocupacional ou áreas correlatas, com comprovação de qualificação técnica. O treinamento deverá contemplar, no mínimo: - Orientações de utilização segura dos equipamentos - Estratégias de aplicação pedagógica e psicossocial - Exemplos práticos de atividades direcionadas ao desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional. Tempo mínimo de 16 (dezesseis) horas de formação. A capacitação deverá ser realizada junto à Rede Municipal de Educação, em local indicado pela contratante, com emissão de certificado de participação aos profissionais envolvidos.MaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 6.170,67 | R$ 61.706,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.706,67 | ||||
Objeto completo
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, COMPOSTO POR 82 (OITENTA E DOIS) COMPONENTES DESTINADOS À APRENDIZAGEM LÚDICO-EDUCACIONAL, CONSTITUÍDO POR CONJUNTO FORMADO COM PEÇAS INTERATIVAS DE APRENDIZAGEM LÚDICO-PEDAGÓGICAS QUE DESEMPENHAM UM PAPEL VITAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS. FERRAMENTAS QUE CONTRIBUEM PARA O CRESCIMENTO COGNITIVO, MOTOR, CRIATIVO E SOCIAL DOS ALUNOS. ACOMPANHA TREINAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL, COM INSTRUÇÃO DETALHADA DE USO, MONTAGEM, CONSERVAÇÃO E APLICABILIDADE PEDAGÓGICA DOS EQUIPAMENTOS NO CONTEXTO PSICOSSOCIAL E EDUCACIONAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE/GO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FME
- CNPJ
- 52.193.342/0001-79
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Montividiu do Norte - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5113/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 52193342000179-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.706,67 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Goiás: é maior que 85% delas. Na amostra de 606 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 235.665,26, variando de R$ 290,00 a R$ 61.333.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FME publicou 54 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 97.115,56, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (3848) | 343-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.706,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 3848, EDITAL ? TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Nº 343-2026, Relatorio de Termo de Adjudicação e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Montividiu do Norte - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FME, em Montividiu do Norte - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52193342000179-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.