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202630566/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Cascavel - CE UASG 228429 Divulgada no PNCP

REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS

ESTADO DO CEARA · EEEP EDSON QUEIROZ

Valor estimado R$ 22.434,00
Propostas até 01/09/2026 às 13:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 27/08/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 27/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO PREDIAL, MANUTENCAO PREDIAL - SERVICO PINTURA DE PAREDESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 2.960,00 R$ 2.960,00
2 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE PINTURA EM PISOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
3 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE DEMARCACAO DA QUADRAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
4 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TELHADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 4.875,00 R$ 4.875,00
5 RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PORTASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00
6 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE CONSERTO DE ALAMBRADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 2.899,00 R$ 2.899,00
Total estimado dos itens R$ 22.434,00

Objeto completo

REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS

Informação complementar

Faz-se necessária a aquisição de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, para que sejam feitos alguns reparos na EEEP EDSON QUEIROZ,

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP EDSON QUEIROZ
Código da unidade (UASG)
228429
Local
Cascavel - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001140215202632
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-022221/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.434,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 44% delas. Na amostra de 2.479 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.668,77, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202630566/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.434,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260021.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cascavel - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Cascavel - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-022221/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.