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202629085/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cascavel - CE UASG 228418 Divulgada no PNCP

REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.

ESTADO DO CEARA · EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ

Valor estimado R$ 11.627,98
Propostas até 24/08/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 19/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE INSTALACAO DE ESPELHOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
2 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE ASSENTAMENTO DE VASO SANITARIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00
3 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS, CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE INSTALACAO DE PIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.690,00 R$ 1.690,00
4 SERVICO DE MARCENARIA - SERVICO DE RECUPERACAO DE JANELAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 160,00 R$ 160,00
5 SERVICO DE DESGALHAMENTO - SERVIDO DE EXECUCAO DE PODA DE ARVOREServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 1.800,00 R$ 3.600,00
6 SERVICO DE LABORATORIO - SERVICO DE ANALISE FISICO QUIMICA DA AGUA POTABILIDADE , UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 4 R$ 300,00 R$ 1.200,00
7 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE REMOCAO DE AR CONDICIONADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 388,99 R$ 777,98
8 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE INSTALACAO DE VIDRO COMUMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 700,00 R$ 700,00
9 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM GRADES DE FERRO DE JANELASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 600,00 R$ 600,00
Total estimado dos itens R$ 11.627,98

Objeto completo

REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.

Informação complementar

A presente aquisição de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS justifica-se pela necessidade de garantir um ambiente seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, cumprindo exigências legais de conservação predial e de saúde pública. SERVICO DE INSTALACAO DE ESPELHO; SERVICO DE ASSENTAMENTO DE VASO SANITARIO; SERVICO DE INSTALACAO DE PIA; - SERVICO DE RECUPERACAO DE JANELA; SERVIÇO DE EXECUCAO DE PODA DE ARVORE e SERVICO DE ANALISE FISICO QUIMICA DA ÁGUA POTABILIDADE. Os serviços listados integram as ações de custeio para preservação da infraestrutura física e sanitária da instituição de ensino, assim atendendo à EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de N° 1100/2026 publicada em Diário Oficial dia 24 de junho de 2026, páginas 50 á 61.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ
Código da unidade (UASG)
228418
Local
Cascavel - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001135885202637
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021463/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.627,98 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 32% delas. Na amostra de 2.104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.032.920,04, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.524 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 332 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.498.335,44, e o total já movimentado soma R$ 3,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202629085/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.627,98, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260020.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cascavel - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Cascavel - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021463/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 12:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.