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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95640736000130/2025/131",
  "numeroControlePNCP": "95640736000130-1-000131/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T14:14:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T01:36:43.526Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/repasse-de-subvencao-social-a-provopar-municipal-de-alto-alto-paraiso-pr-95640736000130-2025-131",
 "id": 1650012,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "46 | Processo 134/2025",
 "objeto": "REPASSE DE SUBVENCAO SOCIAL A PROVOPAR MUNICIPAL DE ALTO PARAISO  DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N  1472 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. COM OBJETO ESPECIFICO DE  O PRESENTE TEM POR OBJETO A TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUICAO  DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ASSISTENCIA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALTO PARAISO",
  "cnpj": "95640736000130",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Alto Paraíso",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "46",
 "valorEstimado": 623610,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T14:14:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REPASSE DE SUBVENCAO SOCIAL A PROVOPAR MUNICIPAL DE ALTO PARAISO  DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N  1472 DE 30 DE JANEIRO DE 2017. COM OBJETO ESPECIFICO DE  O PRESENTE TEM POR OBJETO A TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUICAO  DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOAS IDOSAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL  BENEFICIANDO A POPULACAO IDOSA CARENTE DO MUNICIPIO COM AUXILIOS NAS NECESSIDADES BASICAS  TAIS COMO  ALIMENTACAO  TRANSPORTE  SAUDE  HIGIENE PESSOAL  PRIORIZANDO A QUALIDADE DE VIDA.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 623610,
   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T14:14:49.000Z",
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
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