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DL 49/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Formosa do Sul - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, DESTINADO AO…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO SUL

Valor estimado R$ 992.621,61
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESPESA COM CUSTEIO DE PESSOAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS) - DESPESA COM CUSTEIO DE PESSOAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS)Serviço UNIDADE 1 R$ 51.722,62 R$ 51.722,62
2 DESPESA COM CUSTEIO DE MATERIAL E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS) - DESPESA COM CUSTEIO DE MATERIAL E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS)Serviço UNIDADE 1 R$ 931.866,96 R$ 931.866,96
3 DESPESA COM CUSTEIO PARA INVESTIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS) - DESPESA COM CUSTEIO PARA INVESTIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS)Serviço UNIDADE 1 R$ 694,77 R$ 694,77
4 DESPESA DE REPASSE PARA CUSTEIO - DESPESA DE REPASSE PARA CUSTEIOServiço UNIDADE 1 R$ 8.337,26 R$ 8.337,26
Total estimado dos itens R$ 992.621,61

Objeto completo

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, DESTINADO AO CUSTEIO E À MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES PACTUADAS ENTRE AS PARTES.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.460.159/0001-05
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO SUL
Código da unidade (UASG)
2
Local
Formosa do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
132/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11460159000105-1-000013/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 992.621,61 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.972,16, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 10 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 286.187,62, e o total já movimentado soma R$ 2,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, esporte, lazer e playgrounds, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 49/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 992.621,61, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, Razao da Escolha do Contratado, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADA, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA ASSINADA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formosa do Sul - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Formosa do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11460159000105-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.