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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22678874000135/2026/285",
  "numeroControlePNCP": "22678874000135-1-000285/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T21:13:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:51:53.125Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/repasse-de-recursos-financeiros-proveniente-de-emenda-montes-claros-mg-22678874000135-2026-285",
 "id": 215967,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "122 | Processo 286/2026",
 "objeto": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE  PROPOSTA N  360008147982026 00  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME PORTARIA GM MS N  11.623  DE 18 DE JUNHO DE 2026  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
  "cnpj": "22678874000135",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Montes Claros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "122",
 "valorEstimado": 250070,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T21:13:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS   444577",
   "unidade": "SERVICO",
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   "valorUnitario": 250070,
   "valorTotal": 250070,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE ABERTURA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-22T21:13:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/215967/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE INEXIGIBILIDADE",
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