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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25222118000195/2026/26",
  "numeroControlePNCP": "25222118000195-1-000026/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T19:10:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-29T01:51:09.388Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/repasse-de-recursos-financeiros-destinados-ao-custeio-das-riachinho-mg-25222118000195-2026-26",
 "id": 419499,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "6/2026",
 "objeto": "Repasse de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades relacionadas à execução dos serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal  SIM, a serem realizados em regime de gestão associada por intermédio do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios  CONVALES, compreendendo as ações de fiscalização, orientação técnica, controle higiênico-sanitário, auditorias, visitas técnicas e demais procedimentos necessários...",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIACHINHO",
  "cnpj": "25222118000195",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "020701",
  "municipio": "Riachinho",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "18",
 "valorEstimado": 26905.45,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T19:10:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-02-24T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-02-24T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "WWW.RIACHINHO.MG.GOV.BR",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE INSPENÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS ADERENTES, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DECISÃO DE EXECUÇÃO CONSORCIADA CONSTANTES NA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 2445.95,
   "valorTotal": 26905.45,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T19:10:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/419499/1"
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