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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17932766000107/2026/46",
  "numeroControlePNCP": "17932766000107-1-000046/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T17:16:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:34:01.798Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/repasse-de-recurso-financeiro-do-bloco-de-manutencao-das-sao-joaquim-sc-17932766000107-2026-46",
 "id": 3275533,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 7/2026",
 "objeto": "Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada à APAE, entidade privada sem fins lucrativos contratualizada pelo SUS, visando ao fortalecimento do Programa Agora tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, e ao atendimento do que dispõe a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024, conforme critérios e finalidade estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC",
  "cnpj": "17932766000107",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "1591",
  "municipio": "São Joaquim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "9/2026",
 "valorEstimado": 9522.44,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T17:16:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 9522.44,
   "valorTotal": 9522.44,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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