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9371/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José do Rio Claro - MT UASG 989199 Divulgada no PNCP

Reparo de Pneu / Câmara de Ar

ESTADO DE MATO GROSSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO

Valor estimado R$ 13.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de borracharia, sob demanda, destinados à manutenção dos pneus dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal de São José do Rio Claro – MT, em atendimento às Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SESAS. Os serviços compreendem, conforme a necessidade de cada veículo: avaliação das condições do pneu (furos, cortes, vazamentos, desgastes e danos em válvulas); desmontagem e montagem de pneus e rodas; conserto e reparo de pneus; reparo de câmaras de ar; vulcanização, quando tecnicamente recomendada; reparo ou troca de válvulas; calibragem conforme a pressão recomendada para cada tipo de veículo; rodízio de pneus, quando solicitado; e verificação final das condições de segurança para liberação do veículo. O contratado deverá disponibilizar ferramentas, equipamentos, materiais e mão de obra necessários, utilizar EPIs, responder por danos decorrentes de execução inadequada e refazer, sem custo adicional, os serviços executados em desacordo com as especificações. Local de referência: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Rua Paraíba, 365, Centro. Atendimento conforme as demandas das Secretarias Municipais. Prazos: vistoria técnica em até 2 (dois) dias após a publicação da oportunidade; execução em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço; pagamento em até 7 (sete) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal e o recebimento definitivo, preferencialmente via PIX. Critério de seleção: menor preço global, com prioridade ao MEI sediado local ou regionalmente, nos termos do art. 18 da IN SEGES/MGI nº 52/2025.Serviço unidade 1 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00
Total estimado dos itens R$ 13.000,00

Objeto completo

Reparo de Pneu / Câmara de Ar

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.507.415/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
Código da unidade (UASG)
989199
Local
São José do Rio Claro - MT
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9371
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507415000144-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.000,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Mato Grosso: é maior que 34% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.046.308,76, variando de R$ 920,50 a R$ 21.958.460,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE MATO GROSSO publicou 8 contratações no PNCP desde 23/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.687,53, e o total já movimentado soma R$ 117,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9371/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Rio Claro - MT?

A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em São José do Rio Claro - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415000144-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.