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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Renovação de Seguro de Veículo e Motocicleta Oficial, bem como, Seguro Predial

CAMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Valor estimado R$ 2.209,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO DE MOTOCICLETA HONDA BIZ 125ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 478,41 R$ 478,41
2 SEGURO DE VEÍCULO OFICIAL CHEVROLET CRUZE LTZ 2022/2023ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00
3 SEGURO DO PRÉDIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPALServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 541,41 R$ 541,41
Total estimado dos itens R$ 2.209,82

Objeto completo

Renovação de Seguro de Veículo e Motocicleta Oficial, bem como, Seguro Predial

Informação complementar

Renovação de seguro veicular, por um período de 12 (doze) meses, incluindo cobertura total, com assistência 24h, durante a vigência, para o veículo Chevrolet Cruze LTZ – Cat. Oficial Danos Materiais e Corporais – R$ 150.000,00 Chassi 8AGBN69SOPR100877 Ano/modelo 2022/2023 Placa – FDT7F23 Apólice Vigente – 01.31.0145618 – Gente Seguradora Renovação de seguro, por um período de 12 (doze) meses, incluindo cobertura total, com assistência 24h, durante a vigência de Motocicleta Honda Scooter BIZ 125 - Cat. Oficial fabricação/Modelo: 2021/2022 Chassi: 9C2JC4830NR023992 Renavam:01286826397 Motor:JC48E3N024040 Categoria: Street Combustível: Alcool/Gasolina Placa – FZN8853 Apólice Vigente – 0531 76 4723674 – Porto Seguro Renovação de Seguro Predial Apólice Vigente: 118 75 04019776 - Porto Seguro Cobertura: Incêndio, Explosão, Fumaça e Queda de Aeronave – R$ 2.000.000,00 Danos Elétricos - R$ 30.000,00 Subtração de Bens - R$ 50.000,00 Responsabilidade Civil - R$ 10.000,00 Quebra de Vidros - R$ 10.000,00 Recomposição de Registros e Documentos R$ 20.000,00 Cobertura provisoria de portas e janelas e telhados

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
CNPJ
52.364.718/0001-60
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pedreira - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52364718000160-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.209,82 está abaixo da metade das contratações de seguros em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 239 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 83.004,49, variando de R$ 108,96 a R$ 8.376.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA publicou 21 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.135,00, e o total já movimentado soma R$ 86,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.209,82, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_PNCP.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_PNCP.pdf, MODELO_PROPOSTA_PNCP.pdf, TERMO_DE_RATIFICACAO_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52364718000160-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.