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535/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaratinguetá - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Renovação das licenças do Corpo de Bombeiro dos prédios da Secretaria e do Projeto Guri - AVCB E CLCB

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimado R$ 7.766,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO Especificação: PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Contratação de empresa especializada em serviços de renovação de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) e CLCB ( Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro)para atender as necessidades dos locais acima citado, incluídos o protocolo, o acompanhamento, o atendimento a todas as solicitações do CBPMESP, até a efetiva entrega do novo AVCB / CLCB. > SECRETARIA DE CULTURA- Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 48 – centro – área 2.996,40m2 > PROJETO GURI – Rua Dr Neir Augusto Ortiz Pereira, 1021 – Campo do Galvão – área 556,23m2 A empresa deverá incluídos o protocolo, o acompanhamento, o atendimento a todas as solicitações do CBMMG, até a efetiva entrega do novo AVCB. TERMO DE REFERÊNCIA I. DO OBJETO 1. Contratação de empresa especializada em serviços de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro (CLCB) dos prédios da Secretaria Municipal de Guaratinguetá e Projeto Guri. II. DAS CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO 1. Localização: > SECRETARIA DE CULTURA- Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 48 – centro – área 2.996,40m2 > PROJETO GURI – Rua Dr Neir Augusto Ortiz Pereira, 1021 – Campo do Galvão – área 556,23m2 2. Validade do último AVCB: .27/01/2026 > Projeto No 042801/3518404/2014 CLCB: 30/06/25 > Projeto No 124635/3518404/2022 III. DOS SERVIÇOS 1. Atualização do Projeto Técnico de acordo com o disposto na Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros no 43 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes. 2. Verificação do projeto de combate a incêndio da Regional, inclusive os memoriais de cálculo e execução das atualizações e adequações necessárias. 3. Inspeção dos sistemas elétricos, de proteção e combate a incêndio, de distribuição de gás e de proteção contra descargas elétricas e emissão dos laudos/atestados pertinentes com Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica. 4. Assessoramento e treinamento para formação de brigada de incêndServiço Serviço 1 R$ 6.133,33 R$ 6.133,33
2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO Especificação: PRÉDIO DO PROJETO GURI Contratação de empresa especializada em serviços de renovação de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) e CLCB ( Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro)para atender as necessidades dos locais acima citado, incluídos o protocolo, o acompanhamento, o atendimento a todas as solicitações do CBPMESP, até a efetiva entrega do novo AVCB / CLCB. > SECRETARIA DE CULTURA- Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 48 – centro – área 2.996,40m2 > PROJETO GURI – Rua Dr Neir Augusto Ortiz Pereira, 1021 – Campo do Galvão – área 556,23m2 A empresa deverá incluídos o protocolo, o acompanhamento, o atendimento a todas as solicitações do CBMMG, até a efetiva entrega do novo AVCB. TERMO DE REFERÊNCIA I. DO OBJETO 1. Contratação de empresa especializada em serviços de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro (CLCB) dos prédios da Secretaria Municipal de Guaratinguetá e Projeto Guri. II. DAS CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO 1. Localização: > SECRETARIA DE CULTURA- Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 48 – centro – área 2.996,40m2 > PROJETO GURI – Rua Dr Neir Augusto Ortiz Pereira, 1021 – Campo do Galvão – área 556,23m2 2. Validade do último AVCB: .27/01/2026 > Projeto No 042801/3518404/2014 CLCB: 30/06/25 > Projeto No 124635/3518404/2022 III. DOS SERVIÇOS 1. Atualização do Projeto Técnico de acordo com o disposto na Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros no 43 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes. 2. Verificação do projeto de combate a incêndio da Regional, inclusive os memoriais de cálculo e execução das atualizações e adequações necessárias. 3. Inspeção dos sistemas elétricos, de proteção e combate a incêndio, de distribuição de gás e de proteção contra descargas elétricas e emissão dos laudos/atestados pertinentes com Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica. 4. Assessoramento e treinamento para formação de brigada de incêndio conforme InstruçServiço Serviço 1 R$ 1.633,33 R$ 1.633,33
Total estimado dos itens R$ 7.766,66

Objeto completo

Renovação das licenças do Corpo de Bombeiro dos prédios da Secretaria e do Projeto Guri - AVCB E CLCB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
CNPJ
46.680.500/0001-12
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
2
Local
Guaratinguetá - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000670/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46680500000112-1-000543/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.766,66 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.876.160,46, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA publicou 342 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 898.503,90, e o total já movimentado soma R$ 306,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 535/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.766,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guaratinguetá - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARATINGUETA, em Guaratinguetá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46680500000112-1-000543/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.