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196/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dois Vizinhos - PR UASG 987541 Divulgada no PNCP

Renovação da locação do imóvel para continuidade dos atendimentos do Conselho Tutelar e Junta Militar.

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

Valor estimado R$ 61.416,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL - Sala com 383.80 m², contendo 07 salas de atendimento, recepção, sala de atividades em grupo com capacidade para até 30 pessoas, banheiros adaptados e rampa com acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 5.118,00 R$ 61.416,00
Total estimado dos itens R$ 61.416,00

Objeto completo

Renovação da locação do imóvel para continuidade dos atendimentos do Conselho Tutelar e Junta Militar.

Informação complementar

O imóvel em questão possui localização estratégica e centralizada, fator essencial para o adequado funcionamento dos serviços ali prestados, uma vez que abriga dois órgãos públicos de grande relevância social: a Junta Militar e o Conselho Tutelar. A centralidade do local facilita o acesso da população usuária, reduz deslocamentos, otimiza o atendimento e contribui diretamente para a efetividade das políticas públicas executadas por tais órgãos. Adicionalmente, o imóvel dispõe de sete salas de atendimento, o que permite acomodar de forma eficiente tanto a demanda populacional quanto as necessidades internas dos órgãos, garantindo organização, fluidez e redução de tempo de espera no atendimento. Conta ainda com rampas de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como banheiros adaptados, proporcionando acessibilidade plena e atendimento digno a todos os cidadãos. Para o Estudo Técnico Preliminar, esses elementos são essenciais, pois demonstram que o imóvel atende integralmente às exigências funcionais, estruturais e de inclusão, aspectos indispensáveis para a continuidade e eficiência dos serviços públicos. Registra-se, ainda, que os referidos órgãos se encontram instalados no imóvel desde o ano de 2021, perfazendo um período contínuo de ocupação. Tal permanência consolidou, ao longo do tempo, um conhecimento notório por parte da população quanto à localização das entidades, o que favorece a procura espontânea pelos serviços, assegura previsibilidade ao cidadão e evita prejuízos decorrentes de eventuais mudanças de endereço, como desinformação, atrasos no atendimento e dificuldades de acesso.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
CNPJ
76.205.640/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR
Código da unidade (UASG)
987541
Local
Dois Vizinhos - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
879/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76205640000108-1-000269/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.416,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 746.278,37, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS publicou 198 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.106.190,06, e o total já movimentado soma R$ 400,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 196/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.416,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3. ETP.pdf, Aviso de Contratacao Direta.zip, 13. Autorizacao PREFEITO.pdf, 23. Retificacao da Inexigibilidade 022-2026 - alteracao dotacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dois Vizinhos - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, em Dois Vizinhos - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76205640000108-1-000269/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 14:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.