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54/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mogi Guaçu - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO PREDIAL DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, COM ABRANGÊNCIA SOBRE OS BENS PATRIMONIAIS…

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA · Fundação Educacional Guaçuana FEG

Valor estimado R$ 9.529,47
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO PREDIAL.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 9.529,47 R$ 9.529,47
Total estimado dos itens R$ 9.529,47

Objeto completo

RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO PREDIAL DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, COM ABRANGÊNCIA SOBRE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS ATIVOS INSTITUCIONAIS.

Informação complementar

MEDIDA INDISPENSÁVEL À ADEQUADA GESTÃO DOS RISCOS PATRIMONIAIS INERENTES ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÕES DE RELEVANTE VALOR ECONÔMICO, BEM COMO A PRESENÇA CONTÍNUA DE ALUNOS, SERVIDORES E TERCEIROS NAS DEPENDÊNCIAS INSTITUCIONAIS. A NATUREZA DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS, ASSOCIADA À UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE EQUIPAMENTOS E À ESTRUTURA FÍSICA SIGNIFICATIVA, EXPÕE O PATRIMÔNIO PÚBLICO A RISCOS COMO INCÊNDIOS, DESCARGAS ELÉTRICAS, EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS, FURTOS, ROUBOS E DEMAIS SINISTROS, CONFORME DESCRITO NA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. A AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA ADEQUADA PODE RESULTAR EM PREJUÍZOS FINANCEIROS DE ELEVADA MONTA, COMPROMETENDO NÃO APENAS A INTEGRIDADE DOS BENS PÚBLICOS, MAS TAMBÉM A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS À COLETIVIDADE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA
CNPJ
52.742.236/0001-05
Unidade
Fundação Educacional Guaçuana FEG
Código da unidade (UASG)
3
Local
Mogi Guaçu - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13693/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52742236000105-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.529,47 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 2.124 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.652.485,27, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA publicou 125 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 95.298,39, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.529,47, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR SEGURO FMPFM AVISO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52742236000105-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.