REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DO NÚCLEO URBANO AGROVILA (ANTIGO AERÓDROMO), À MARGEM DIREITA DA BR-230, NO MUNICÍPIO DE…
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução serviço - mapeamento cartográfico CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB–S) DO NÚCLEO AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, COMPREENDENDO, DE FORMA INTEGRADA: SERVIÇOS PRELIMINARES E DIAGNÓTICO; ESTUDOS TÉCNICOS; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL; E SERVIÇOS DE APOIO AO REGISTRO E À TITULAÇÃO. O ESCOPO COMPREENDE OS LEVANTAMENTOS E CADASTROS FÍSICOS E SOCIAIS, AS PEÇAS TÉCNICAS, PLANTAS E MEMORIAIS, O SESTUDOS E PROJETOS E A INSTRUÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ESTRITAMENTE NOS LIMITES E PRODUTOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS INSTRUMENTOS APROVADOS, PRESERVADOS AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DO REGISTRO DE IMÓVEIS. Conforme Termo de ReferênciaServiço | UNIDADE | 1 | R$ 428.900,00 | R$ 428.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 428.900,00 | ||||
Objeto completo
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DO NÚCLEO URBANO AGROVILA (ANTIGO AERÓDROMO), À MARGEM DIREITA DA BR-230, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 999874/2026/MCIDADES/CAIXA, FIRMADO NO ÂMBITO FO NOVO PAC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS
- CNPJ
- 08.923.971/0001-15
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
- Código da unidade (UASG)
- 981975
- Local
- Cajazeiras - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 90017/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08923971000115-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 428.900,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.121.190,87, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS publicou 78 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.325.184,79, e o total já movimentado soma R$ 103,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, material odontológico, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 115/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 15 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 428.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REGULARIZACAO FUNDIARIA (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cajazeiras - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, em Cajazeiras - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08923971000115-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 12:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.