{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/78393592000146/2026/22",
  "numeroControlePNCP": "78393592000146-1-000022/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T15:10:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:21:47.719Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/regularizacao-do-imovel-onde-esta-localizada-a-agencia-da-curitiba-pr-78393592000146-2026-22",
 "id": 207864,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "27304/2026",
 "objeto": "Regularização do imóvel onde está localizada a Agência da Receita Estadual, na R. Luiz Gama, 40 - Oficinas, Ponta Grossa - PR, CEP 84040-250, incluindo levantamento  topográfico lanimétrico cadastral  e  Serviços técnicos de regularização cartorial e registral do imóvel",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "RECEITA ESTADUAL DO PARANA",
  "cnpj": "78393592000146",
  "unidade": "REPR - Receita Estadual do Paraná (Antigo CRE)",
  "uasg": "44",
  "municipio": "Curitiba",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "27304/2026",
 "valorEstimado": 5500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T15:10:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://www.transparencia.pr.gov.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "201.116389-Prestação de Serviços, TIPO: Contratação de empresa especializada georreferenciamento de imóveis, compreendendo levantamento topográfico e geodésico, demarcação de vértices, elaboração de planta e memorial descritivo, realização de pesquisas cartoriais necessárias, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais procedimentos técnicos exigidos para certificação e averbação junto aos órgãos competentes e ao registro de imóveis, UNID. DE MEDIDA: Unitário",
   "unidade": "Unitário",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 5500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "disp  licitacao 273042026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:10:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207864/1"
  }
 ]
}