{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07605850000162/2026/196",
  "numeroControlePNCP": "07605850000162-1-000196/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T13:03:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T20:20:56.544Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-visando-futuras-e-eventuais-aquisicoes-maracanau-ce-07605850000162-2026-196",
 "id": 189512,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "08.011/2026",
 "objeto": "Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material didático específico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em formato de kit, destinado a pais, estudantes e educadores do 3º, 4º e 5º anos dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARACANAU",
  "cnpj": "07605850000162",
  "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Maracanaú",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "08.011/2026",
 "valorEstimado": 2572868.29,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T13:03:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-21T13:10:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-04T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]nKt0tYQgwbEZlgajULTFGzhnQNIV4UVMjmIGHIITpOw3DHPoijgW_W7xO0/TMagtissLvV53hM0wznR1/NLwk7vkOR/OuBIh52G/FSRj1Sg=",
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Material didático para ensino sobre transtorno do espectro autista (TEA) composto por:\n\nLivro para estudantes, em formato consumível estruturado em volume único, orientado pela Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017), pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Material didático impresso, em formato consumível, medindo, no mínimo, 20 cm x 20 cm, com capa em 4x0 cores, em cartão supremo 250g (ou similar 300g), com laminação brilho; miolo em 4x4 cores, papel offset 90g; com mínimo de 50 páginas, contendo textos informativos, narrativas, propostas de atividades reflexivas, situações-problema, ilustrações que representem a diversidade sociocultural da rede pública e estratégias que articulem teoria e prática sobre o TEA, inclusão escolar, direitos das pessoas com deficiência e desenvolvimento de competências socioemocionais; acabamento fresado PUR.\n\nLivro para pais e educadores, em formato consumível, estruturado em volume único, orientado pela Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017), pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva) e pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Material didático impresso, em formato consumível, medindo, no mínimo, 20 cm x 20 cm, com capa em 4x0 cores, em cartão supremo 250g (ou similar 300g), com laminação brilho; miolo em 4x4 cores, papel offset 90g; com mínimo de 50 páginas, contendo orientações pedagógicas detalhadas, fundamentação teórica sobre o TEA e educação inclusiva, sugestões de mediação didática, propostas de atividades complementares, estratégias de adaptação curricular e orientações para articulação com as famílias, visa",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 11399,
   "valorUnitario": 225.71,
   "valorTotal": 2572868.29,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL_08.0112026PERPAQUI.DE_MATERIAL_DIDTICO_TEA_PARTE_1",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-21T13:03:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/189512/1"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICAO_PREGO_ELETRNICO_N_08.0112026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-21T13:04:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/189512/2"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL_08.0112026PERPAQUI.DE_MATERIAL_DIDTICO_TEA_PARTE_2",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-21T13:04:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/189512/3"
  }
 ]
}