Registro de Preços visando futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de Pequeno Porte - EPP, ou equiparadas, para fornecimento de medicamentos destinados à…
MUNICIPIO DE OLARIA · Prefeitura Municipal de Olaria
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS ÉTICOS DE "A" a "Z"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 2 | MEDICAMENTOS GENÉRICOS DE "A" a "Z"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
| 3 | MEDICAMENTOS SIMILARES DE "A" a "Z"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 170.000,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços visando futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de Pequeno Porte - EPP, ou equiparadas, para fornecimento de medicamentos destinados à atender pessoas com baixa vulnerabilidade social (mediante atestado do setor competente) e mandados judiciais, mediante maior percentual de desconto sobre a lista de preços da CMED, constantes no site da ANVISA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLARIA
- CNPJ
- 18.338.202/0001-03
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Olaria
- Código da unidade (UASG)
- 00
- Local
- Olaria - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 42/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338202000103-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 170.000,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.897 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.782.096,04, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OLARIA publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 616.582,49, e o total já movimentado soma R$ 29 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 42/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 170.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338202000103_42_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Olaria - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OLARIA, em Olaria - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338202000103-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.