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PRD 143/2023 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Aceguá - RS UASG 08001 Revogada

Registro de preços para serviços de roçada para o Cemitério e Abrigos de Ônibus Municipais

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMAF - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Valor estimado Não informado
Propostas até 06/10/2023 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2023 às 00:00
Publicado no PNCP 03/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ROÇADA E LIMPEZA EM ABRIGOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO ROÇADA E LIMPEZA EM ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS NO INTERIOR DO MUNICÍPIOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 755,82 Não informado
2 ROÇADA E LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXOServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 1.443,22 Não informado

Objeto completo

Registro de preços para serviços de roçada para o Cemitério e Abrigos de Ônibus Municipais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACEGUA
CNPJ
04.217.437/0001-32
Unidade
SMAF - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Código da unidade (UASG)
08001
Local
Aceguá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
231/2023
Registro de preços
Sim
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
04217437000132-1-000007/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2023 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACEGUA publicou 20 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.394,72, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 143/2023?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2023 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-526-QXTCIDPSKXTWTZ-1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aceguá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACEGUA, em Aceguá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04217437000132-1-000007/2023 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.