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26.01.01-DP/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Itapipoca - CE UASG 202488 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de certificado digital para o armazenamento criptográfico, para identificação digital segura e válida para as pessoas…

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Valor estimado R$ 27.414,94
Propostas até 30/04/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 20/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 e-CPF A3 3 ANOS EM TOKENMaterial SRV 53 R$ 438,38 R$ 23.234,14
2 e-CNPJ A3 3 ANOS EM TOKENMaterial SRV 8 R$ 522,60 R$ 4.180,80
Total estimado dos itens R$ 27.414,94

Objeto completo

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de certificado digital para o armazenamento criptográfico, para identificação digital segura e válida para as pessoas físicas e jurídicas vinculadas às Secretarias e Autarquias do Município de Itapipoca/Ce.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ
07.623.077/0001-67
Unidade
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Código da unidade (UASG)
202488
Local
Itapipoca - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0002520260202000480
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07623077000167-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.414,94 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 766.679,77, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA publicou 73 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.766.317,63, e o total já movimentado soma R$ 274,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26.01.01-DP/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.414,94, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Aviso de contratação direta, Anexo - Edital, Anexo - Edital e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itapipoca - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, em Itapipoca - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07623077000167-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.