Registro de preços para futuras e eventuais contratações para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P -13 – botijão 13…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 446,64 | R$ 446,64 |
| Total estimado dos itens | R$ 446,64 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para futuras e eventuais contratações para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P -13 – botijão 13 kg, incluindo serviço de entrega, para a Câmara Municipal de Borda da Mata.
Informação complementar
A referida contratação fundamenta-se na necessidade contínua de abastecimento de gás para o funcionamento regular das dependências da Câmara, garantindo a realização de atividades cotidianas que dependem desse insumo. Além disso, o registro de preços proporciona maior eficiência administrativa, uma vez que permite a contratação conforme a demanda real, otimizando o uso dos recursos públicos, evitando desperdícios e assegurando a disponibilidade imediata do produto com entrega programada e adequada às necessidades da Câmara. Tal modalidade garante maior competitividade, possibilitando que se obtenham as melhores condições de preço e qualidade ao longo do exercício financeiro, mantendo a economicidade e a transparência no processo de aquisição. Justifica-se a adoção da presente contratação através de dispensa de licitação, com fulcro no inciso “II” do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, o preenchimento dos requisitos para o respectivo enquadramento, haja vista que o somatório das despesas realizadas durante o exercício financeiro para objetos do ramo de atividade não excederá o limite estabelecido na legislação pertinente.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
- CNPJ
- 74.068.982/0001-90
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Borda da Mata - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 74068982000190-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 446,64 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 587 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 305.718,68, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.291,02, e o total já movimentado soma R$ 691 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 446,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08_-_AVISO_+_TERMO_DE_REFERENCIA_-_PUBLICADO.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Borda da Mata - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, em Borda da Mata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 74068982000190-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 19:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.