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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Borda da Mata - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Registro de preços para futuras e eventuais contratações para fornecimento de água mineral, incluindo serviço de entrega, para a Câmara Municipal de Borda da Mata.

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Valor estimado R$ 15.252,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 15.252,00 R$ 15.252,00
Total estimado dos itens R$ 15.252,00

Objeto completo

Registro de preços para futuras e eventuais contratações para fornecimento de água mineral, incluindo serviço de entrega, para a Câmara Municipal de Borda da Mata.

Informação complementar

A referida contratação justifica-se em razão da necessidade de fornecimento contínuo de água mineral para atender as demandas diárias da Câmara Municipal de Borda da Mata, considerando as atividades legislativas, administrativas e institucionais aqui desempenhadas, as quais envolvem a presença constante de vereadores, servidores e cidadãos que participam de sessões, reuniões e demais eventos oficiais. O abastecimento adequado de água potável é essencial para garantir condições mínimas de conforto, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho e atendimento ao público, observando-se, inclusive, as normas de saúde ocupacional e de qualidade do serviço público. Além disso, o registro de preços proporciona maior eficiência administrativa, uma vez que permite a contratação conforme a demanda real, otimizando o uso dos recursos públicos, evitando desperdícios e assegurando a disponibilidade imediata do produto com entrega programada e adequada às necessidades da Câmara. Tal modalidade garante maior competitividade, possibilitando que se obtenham as melhores condições de preço e qualidade ao longo do exercício financeiro, mantendo a economicidade e a transparência no processo de aquisição. Justifica-se a adoção da presente contratação através de dispensa de licitação, com fulcro no inciso “II” do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, o preenchimento dos requisitos para o respectivo enquadramento, haja vista que o somatório das despesas realizadas durante o exercício financeiro para objetos do ramo de atividade não excederá o limite estabelecido na legislação pertinente.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
CNPJ
74.068.982/0001-90
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Borda da Mata - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
74068982000190-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.252,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.002.866,37, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA publicou 35 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.267,84, e o total já movimentado soma R$ 744,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, combustível, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.252,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11-_AVISO_+_TERMO_DE_REFERENCIA_-_PUBLICADO.pdf.pdf, 13_-_ATA_DE_PROPOSTA,_JULGAMENTO_E_HABILITACAO.pdf.pdf, 14_-_TERMO_DE_RATIFICACAO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Borda da Mata - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, em Borda da Mata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 74068982000190-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 18:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.