{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45332095000189/2026/133",
  "numeroControlePNCP": "45332095000189-1-000133/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T14:46:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:56:25.060Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futuras-e-eventuais-aquisicoes-de-mogi-mirim-sp-45332095000189-2026-133",
 "id": 70686,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "88/2026",
 "objeto": "Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de munições operacionais, munições de treinamento e munições de menor potencial ofensivo destinadas às atividades operacionais, treinamentos, capacitações, reciclagens e cursos de formação da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim/SP",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM",
  "cnpj": "45332095000189",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP",
  "uasg": "986717",
  "municipio": "Mogi Mirim",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "001050.000145/2026-25",
 "valorEstimado": 395048,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T14:46:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inspeção de Segurança Cartucho Calibre 12 Antidistúrbio com 03 Bagos de Borracha: Cartucho calibre 12, destinado ao emprego antidistúrbio e controle de multidões, carregado com projéteis de menor potencial ofensivo do tipo bagos de borracha.\n\nCaracterísticas mínimas:\n\nCalibre: 12; \n\nCâmara: 70 mm (12/70); \n\nAplicação: uso antidistúrbio e controle de distúrbios civis; \n\nCarga composta por 03 (três) bagos esféricos de borracha; \n\nMunição de impacto controlado, classificada como de menor potencial ofensivo; \n\nCompatível com espingardas calibre 12 com câmara de 70 mm ou superior; \n\nEstojo e componentes fabricados em conformidade com as normas técnicas do fabricante; \n\nProduto novo, de primeiro uso; \n\nEmbalagem original do fabricante; \n\nProduto Controlado pelo Exército (PCE), com fornecimento condicionado à legislação vigente; \n\nFabricação nacional ou importada devidamente autorizada; \n\nPrazo de validade e lote identificados na embalagem.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 800,
   "valorUnitario": 24.83,
   "valorTotal": 19864,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Inspeção de Segurança Cartucho Calibre 12 Balote de Impacto Controlado (Knock Down): Cartucho calibre 12 de menor potencial ofensivo, destinado à incapacitação temporária por impacto controlado, para emprego em ações de uso progressivo da força.\n\nCaracterísticas mínimas:\n\nCalibre: 12;\n\nComprimento do cartucho: 70 mm (12/70);\n\nMunição de impacto controlado do tipo balote único;\n\nProjétil confeccionado em material elastomérico, borracha, polímero ou material tecnicamente equivalente destinado ao emprego não letal;\n\nDestinado à incapacitação temporária de indivíduo agressor mediante impacto controlado;\n\nCompatível com espingardas calibre 12 de alma lisa utilizadas por órgãos de segurança pública;\n\nProduto novo, de primeiro uso, acondicionado em embalagem original do fabricante;\n\nFabricado em conformidade com as normas aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE);\n\nDeverá possuir identificação do lote e data de fabricação na embalagem;\n\nPrazo de validade e condições de armazenamento conforme especificações do fabricante.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 400,
   "valorUnitario": 19.96,
   "valorTotal": 7984,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Inspeção de Segurança Munição Calibre .40 S&W – Projétil Expansivo Bonded – 180 Grains: Munição calibre .40 S&W destinada ao uso institucional por órgãos de segurança pública, composta por estojo metálico, espoleta, carga propelente e projétil expansivo do tipo Bonded, desenvolvida para emprego operacional.\n\nCaracterísticas mínimas:\n\nCalibre: .40 S&W;\n\nPeso do projétil: 180 grains (11,66 g), admitida variação conforme padrão do fabricante;\n\nTipo de projétil: expansivo encamisado do tipo Bonded ou tecnologia equivalente;\n\nNúcleo do projétil unido mecanicamente ou quimicamente à camisa metálica, visando elevada retenção de massa e redução da fragmentação após o impacto;\n\nMunição destinada ao uso operacional e defensivo;\n\nCompatível com armas de fogo calibre .40 S&W regularmente utilizadas pelos órgãos de segurança pública;\n\nEstojo metálico não recarregado;\n\nEspoleta do tipo Boxer ou equivalente;\n\nVelocidade e energia compatíveis com munição operacional do calibre .40 S&W;\n\nProduto novo, de primeiro uso, não remanufaturado;\n\nEmbalagem original do fabricante, lacrada e identificada;\n\nIdentificação do lote de fabricação e prazo de validade;\n\nProduto Controlado pelo Exército (PCE), devendo atender integralmente à legislação vigente aplicável;\n\nFabricado em c",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 24000,
   "valorUnitario": 15.3,
   "valorTotal": 367200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_0546542_Estudo_Tecnico_Preliminar_113.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-14T14:46:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70686/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0552382_Termo_de_Referencia__Bens_.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-14T14:46:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70686/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0558713_Termo_de_Ratificacao_de_Dispensa_Inexigibilidade_39.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T14:46:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70686/3"
  }
 ]
}