{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/74068982000190/2025/55",
  "numeroControlePNCP": "74068982000190-1-000055/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T19:09:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-28T09:24:13.789Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-para-futuras-e-eventuais-aquisicoes-de-borda-da-mata-mg-74068982000190-2025-55",
 "id": 1635057,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "19/2025",
 "objeto": "Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gasolina comum para a Câmara Municipal de Borda da Mata para o exercício de 2026.",
 "informacaoComplementar": "A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado para a aquisição não ultrapassa o limite legal para contratações de pequeno valor, estando em conformidade com os requisitos de enquadramento estabelecidos pela legislação vigente. Ademais, o somatório das despesas já realizadas e previstas para o exercício financeiro, dentro deste mesmo ramo de atividade, não excederá o montante limite fixado pela lei, garantindo a regularidade e a legalidade do procedimento.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA",
  "cnpj": "74068982000190",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Borda da Mata",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "19",
 "valorEstimado": 9240,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T19:09:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.camarabordadamata.mg.gov.br/imprensa/licitacoes/pesquisa/1/0/730",
 "categoria": "combustivel",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "GASOLINA COMUM",
   "unidade": "LITRO               ",
   "quantidade": 1500,
   "valorUnitario": 6.16,
   "valorTotal": 9240,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T19:10:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1635057/1"
  },
  {
   "titulo": "Ata_de_Julgamento_-_SICOM.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-16T16:18:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1635057/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo_de_Ratificacao,_Homologacao_e_Adjudicacao_-_SICOM.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-16T16:18:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1635057/3"
  }
 ]
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