Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Borda da Mata para o exercício de 2026.
Documentos do edital
- Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 03/12/2025 Abrir ›
- Ata_de_Julgamento_-_SICOM.pdf Outros Documentos · publicado em 10/12/2025 Abrir ›
- Termo_de_Ratificacao,_Homologacao_e_Adjudicacao_-_SICOM.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR CRISTAL 5KG - 006.000.176MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 15,99 | R$ 191,88 |
| 2 | ADOÇANTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 7,83 | R$ 78,30 |
| 3 | BANANA PRATAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 100 | R$ 5,96 | R$ 596,00 |
| 4 | BISCOITÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 200 | R$ 17,86 | R$ 3.572,00 |
| 5 | BISCOITO ÁGUA E SAL 400GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 20 | R$ 6,99 | R$ 139,80 |
| 6 | BOLO COM COBERTURA EM PEDAÇOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 120 | R$ 19,06 | R$ 2.287,20 |
| 7 | BOLO SALGADOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 25 | R$ 49,00 | R$ 1.225,00 |
| 8 | BOLO SIMPLES (SABORES)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 200 | R$ 13,94 | R$ 2.788,00 |
| 9 | LARANJA PERAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 60 | R$ 4,42 | R$ 265,20 |
| 10 | MAÇA GALAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 60 | R$ 15,42 | R$ 925,20 |
| 11 | MARGARINA COM SALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 7,21 | R$ 144,20 |
| 12 | MORTADELA TRADICIONALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 20 | R$ 17,83 | R$ 356,60 |
| 13 | MUÇARELAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 50 | R$ 41,61 | R$ 2.080,50 |
| 14 | ÓLEO DE SOJA - 006.000.180MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 6 | R$ 9,06 | R$ 54,36 |
| 15 | OVO BANDEJA 20UNMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bandeja | 40 | R$ 15,45 | R$ 618,00 |
| 16 | PÃO DE QUEIJOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 100 | R$ 35,96 | R$ 3.596,00 |
| 17 | PÃO FRANCÊSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 200 | R$ 16,83 | R$ 3.366,00 |
| 18 | PÓ DE CAFÉ (EXTRAFORTE)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 100 | R$ 35,29 | R$ 3.529,00 |
| 19 | PRESUNTOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILO | 50 | R$ 28,32 | R$ 1.416,00 |
| 20 | REFRIGERANTE 2 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 200 | R$ 5,95 | R$ 1.190,00 |
| 21 | ROSCA TRANÇADA C/ CREMEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 100 | R$ 19,29 | R$ 1.929,00 |
| 22 | SAL 1 KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 2,89 | R$ 8,67 |
| 23 | SALGADOS VARIADOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1.000 | R$ 8,29 | R$ 8.290,00 |
| 24 | SUCO DE CAIXINHA SABORES DIVERSOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 100 | R$ 7,65 | R$ 765,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.411,91 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Borda da Mata para o exercício de 2026.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se tendo em vista que os gêneros alimentícios são imprescindíveis à Câmara Municipal de Borda da Mata, para suprir às necessidades de fornecimento interno, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas dos setores e dos nobres edis dessa unidade gestora, na obtenção de destes gêneros alimentícios nas rotinas diárias e nas atividades legislativas e administrativas aqui realizadas. A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado para a aquisição não ultrapassa o limite legal para contratações de pequeno valor, estando em conformidade com os requisitos de enquadramento estabelecidos pela legislação vigente. Ademais, o somatório das despesas já realizadas e previstas para o exercício financeiro, dentro deste mesmo ramo de atividade, não excederá o montante limite fixado pela lei, garantindo a regularidade e a legalidade do procedimento.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
- CNPJ
- 74.068.982/0001-90
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Borda da Mata - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 74068982000190-1-000050/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.411,91 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.937.911,92, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.291,02, e o total já movimentado soma R$ 691 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.411,91, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, Ata_de_Julgamento_-_SICOM.pdf, Termo_de_Ratificacao,_Homologacao_e_Adjudicacao_-_SICOM.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Borda da Mata - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, em Borda da Mata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 74068982000190-1-000050/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 17:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.