Registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultas de Fonoaudiólogo aos usuários do…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANITÁPOLIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | â?¢ Atendimento fonoaudiologico individual, destinado aos usuarios do Sistema Unico de Saude - SUS do Municipio de Anitapolis/SC, conforme demanda e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saude;â?¢ As consultas e sessoes deverao possuir duracao minima de 30 (trinta) e maxima de 40 (quarenta) minutos, salvo situacoes especificas devidamente justificadas pelo profissional e registradas no prontuario do paciente;â?¢ Os atendimentos deverao ser realizados presencialmente nas dependencias da Unidade de Saude do Municipio de Anitapolis/SC, em local disponibilizado pela Administracao Municipal;â?¢ Os atendimentos deverao ser realizados mediante agendamento e organizacao da demanda pela Secretaria Municipal de Saude, observando-se a disponibilidade do profissional e as necessidades dos usuarios;â?¢ O profissional devera realizar a avaliacao fonoaudiologica, diagnostico funcional, orientacao, acompanhamento e intervencao terapeutica, conforme a necessidade individual de cada paciente e dentro das atribuicoes legais da profissao;â?¢ O profissional devera efetuar o registro dos atendimentos, avaliacoes, evolucao clinica, condutas e demais informacoes pertinentes no sistema E-SUS/prontuario eletronico utilizado pelo Municipio, sempre que disponibilizado o acesso pela Administracao;â?¢ O profissional devera manter os registros dos atendimentos atualizados e completos, de forma a possibilitar o acompanhamento da evolucao do paciente pela equipe de saude, respeitando o sigilo profissional e a legislacao aplicavel a protecao de dados pessoais;â?¢ O profissional devera estar regularmente inscrito e habilitado perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia competente, mantendo sua inscricao regular durante toda a execucao dos servicos;â?¢ A empresa ou pessoa fisica contratada devera disponibilizar profissional legalmente habilitado para a execucao dos servicos, responsabilizando-se pela qualidade tecnica dos atendimentos prestados;â?¢ Os servicos deverao ser executados em conformidade com as normas tecnicas, eticas e profissionaServiço | CONSULTA | 600 | R$ 201,00 | R$ 120.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 120.600,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultas de Fonoaudiólogo aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Anitápolis/SC, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS
- CNPJ
- 08.438.054/0001-45
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANITÁPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- CIN202
- Local
- Anitápolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 017/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08438054000145-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 120.600,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 62% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.680.451,62, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS publicou 2 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.800,00, e o total já movimentado soma R$ 153,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 017/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 120.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE_0172026_FMS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Anitápolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLIS, em Anitápolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08438054000145-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.