Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços, sob demanda, por empresa especializada em serviços de engenharia para execução de manutenção predial preventiva…
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE · Câmara de Vereadores de São José
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PEQUENAS REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ/SC, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE NATUREZA CIVIL, ELÉTRICA, HIDRÁULICA E DO SISTEMA PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, ALÉM DE DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, UTILIZANDO-SE COMO REFERÊNCIA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) - SOB MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) SOBRE OS VALORES DA TABELA SINAPI DE TODOS OS SERVIÇOS DA TABELA, INCLUSIVE AS SUAS COMPOSIÇÕES E INSUMOS, PARA FORNECIMENTO DE FORMA EVENTUAL E PARCELADA CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OBSERVANDO AS CARACTERÍSTICAS E DEMAIS CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS. CONSIDERANDO SEMPRE OS VALORES DAS TABELAS REFERENTES AO MÊS CORRESPONDENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços, sob demanda, por empresa especializada em serviços de engenharia para execução de manutenção predial preventiva, corretiva e pequenas reformas nas instalações da sede da Câmara Municipal de São José/SC, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à execução das intervenções, contemplando serviços de natureza civil, elétrica, hidráulica e do sistema preventivo contra incêndio, além de demais atividades correlatas, utilizando-se como referência os valores constantes na Tabela SINAPI, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE
- CNPJ
- 83.708.248/0001-39
- Unidade
- Câmara de Vereadores de São José
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- São José - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 573/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83708248000139-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 13:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE publicou 46 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.104,53, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de ti e suporte técnico, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 13:59 (horário de Brasília) — encerra em 3h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621203-50031-RNKBPYIDVAWV-3.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE, em São José - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83708248000139-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.