Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias tipo Abatex ou compatível técnica, compreendendo painel cego, painel com…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Documentos do edital
- SEI_0475932_Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- SEI_0545046_Edital_163 assinado.pdf Edital · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 012_26_Montagem e Desmontagem Divisoria Abatex _Proposta Detalhe.docx Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- SEI_0545077_Proposta Detalhe e Modelo de Declaracao assinada.pdf Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- SEI_0532572_Minuta_da_ARP.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação / Remoção de Divisória / Painel / Persiana / janela / porta / esquadria em geral Serviços de desmontagem e montagem de divisórias Abatex ou compatível técnica. - O percentual de desconto ofertado incidirá linearmente sobre os valores unitários que compõem o item 1 (1.1 e 1.2). - O valor total estimado para a licitação é de R$ 145.490,00, sendo os valores unitários máximos os previstos na proposta detalhe.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 145.490,00 | R$ 145.490,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 145.490,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias tipo Abatex ou compatível técnica, compreendendo painel cego, painel com vidro, persiana e portas completas, a serem executados no prédio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme quantidades estimadas e especificações constantes da Proposta Detalhe e Termo de Referência, partes integrantes do edital.
Informação complementar
- O Registro de preços será formalizado por intermédio de Ata de Registro de Preço e nas condições previstas no edital. - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme prescreve o art. 84 da Lei 14.133/2021. - A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores e/ou quantidades registrados. - No caso de divergência entre a especificação contida no Edital e no sistema Compras.gov, prevalecerá a descrita no Edital. - Os serviços serão executados nas dependências do prédio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sito à Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, de maneira a não prejudicar o funcionamento do Poder Judiciário/MS, podendo ser solicitada a execução fora do horário comercial, inclusive em finais de semana e feriados e de acordo com a demanda, sempre em atendimento às requisições da Secretaria de Obras do TJMS, encaminhadas via correio eletrônico. - O prazo para execução dos serviços solicitados corresponderá ao prazo determinado na Ordem de Serviço. A CONTRATADA deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço. - Os serviços deverão ter prazo de garantia de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua efetiva conclusão, com o atestado de recebimento da(s) nota(s) fiscal(is) pelo Departamento de Edificações da Secretaria de Obras do TJ/MS, devendo providenciar o saneamento de eventuais defeitos ou danos ocasionados pelo serviço, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 03.979.663/0001-98
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Código da unidade (UASG)
- 929735
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00073834-71.2026.8.12.9157
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03979663000198-1-000173/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vidros e esquadrias
Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Medição no local antes da execução
- Instalação inclusa
- Espessura e norma técnica conforme edital
CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 145.490,00 está entre as maiores das contratações de vidros e esquadrias em Mato Grosso do Sul: é maior que 79% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 712.258,75, variando de R$ 1.100,00 a R$ 8.645.620,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 52 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 919.052,86, e o total já movimentado soma R$ 45 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 163/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 145.490,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0475932_Termo de Referencia.pdf, SEI_0545046_Edital_163 assinado.pdf, 012_26_Montagem e Desmontagem Divisoria Abatex _Proposta Detalhe.docx, SEI_0545077_Proposta Detalhe e Modelo de Declaracao assinada.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000173/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 19:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.